A França se tornou o primeiro país a proibir termos ligados à carne em rótulos plant-based. O novo decreto estabelece que termos relacionados a produtos de carne não podem ser utilizados para descrever, comercializar ou promover produtos à base de plantas; confira
O governo francês emitiu um decreto detalhando uma lista de termos que as empresas de produtos à base de plantas não podem utilizar para rotular seus produtos. Essa lista inclui, entre outros, termos como “bife“, “presunto” e “costeleta“. A medida vem para atender às demandas dos frigoríficos e indústrias de produtos de carne, que argumentam que tais rótulos podem confundir e enganar os consumidores. Uma solicitação semelhante está sendo feita no Brasil.
Em junho de 2022, a França já havia publicado um decreto sobre rotulagem. Entretanto, o governo posteriormente optou por consultar o Tribunal de Justiça Europeu sobre a compatibilidade dessa proibição com os demais países da União Europeia. Mesmo sem respostas do Tribunal, o governo decidiu renovar o decreto. O novo decreto estabelece que termos relacionados a produtos de carne não podem ser utilizados para descrever, comercializar ou promover produtos à base de plantas. As empresas têm um prazo de três meses para se adequarem, e o descumprimento do regulamento pode acarretar multas de até 7,5 mil euros.
Legislação brasileira
No Brasil, não existe uma regulamentação específica para produtos plant-based. O Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) têm discutido o assunto desde 2020 e realizaram consultas públicas a respeito, a última delas entre julho e outubro de 2023. No entanto, nenhuma resolução foi anunciada até o momento. Em uma nota divulgada durante a consulta pública, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do ministério indicou que a tendência seria designar esses alimentos feitos à base de proteínas vegetais como “análogos” aos produtos de origem animal.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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