FPA apresenta emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias; Emendas da bancada na LDO garantem investimentos para o seguro rural e defesa agropecuária em 2024
Com o intuito de promover avanços e sustentar o crescimento do setor agropecuário no Brasil, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um conjunto de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para garantir a produção do setor. Os deputados pedem que quatro emendas sejam acrescentadas à lei que definirá o orçamento do próximo ano.
Uma das emendas apresentadas pela bancada quer aumentar o orçamento necessário para operar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O seguro serve para minimizar as perdas do agricultor em decorrência de fatores ocasionados pelo clima e recuperar o capital investido na lavoura em caso de estragos.
Nos últimos meses, uma série de eventos climáticos assolaram o país, entre eles, ciclones no Sul e ondas de calor em todo o Brasil.
Segundo argumenta a FPA, os custos para o pagamento do prêmio aumentaram devido à intensidade e frequência dos eventos climáticos neste e no ano passado, como a seca histórica na Amazônia e as enchentes que destruíram cidades no Sul do país. Por isso, os recursos financeiros públicos destinados a socorrer os agricultores deve aumentar.
Os autores das emendas são os deputados Sérgio Souza (MDB-PR), Pedro Lupion (PP-PR), também presidente da bancada, e o deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Senado Federal
Na segunda-feira (13), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) aprovou o relatório do senador Jaime Bagatolli (PL-RO) ao projeto da Lei de Diretrizes e Orçamentárias (LDO) de 2024. O senador acatou emendas apresentadas que tratam da Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária, Fomento ao Setor Agropecuário e Assistência Técnica e Extensão Rural. O relatório da CRA será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
As emendas foram apresentadas pelos senadores Alan Rick (União-AC), Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jaime Bagattoli, Chico Rodrigues (PSB-RR) e buscam reforçar o financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação conduzidos pela Embrapa e também ampliar a promoção da agropecuária nacional com incentivo e apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário.
O relatório está previsto para ser votado na próxima semana na CMO.
Segundo o gabinete do presidente da frente ruralista, Pedro Lupion, a emenda pede que não haja limitação de empenho para os recursos destinados ao seguro, ou seja, mesmo que a receita não esteja sendo arrecadada conforme previsto, os recursos devem ser garantidos.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), protocolou três emendas, referentes ao fomento agropecuário, defesa agropecuária e prêmio do seguro rural. As emendas buscam o incentivo à produção agropecuária para estruturar as cadeias produtivas para o desenvolvimento do setor de forma sustentável.
Compre Rural com informações do Estadão Conteúdo e FPA
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