Bancada propõe aporte de R$ 25 bilhões para equalização de juros e defende criação de plano plurianual inspirado na Farm Bill dos EUA.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresenta, nesta terça-feira (29), durante reunião da bancada, as principais propostas para a construção do Plano Safra 2025/2026. A entidade defende um modelo mais eficiente, seguro e sustentável de financiamento à produção agropecuária brasileira, com foco na ampliação de recursos públicos, no fortalecimento do seguro rural e na criação de uma política agrícola plurianual.
Considerado um dos principais instrumentos de apoio ao setor produtivo, o Plano Safra enfrenta desafios como falta de recursos, burocracia e vulnerabilidade ao orçamento público. Para a próxima safra, a estimativa é que o crédito necessário à agropecuária alcance R$ 1,3 trilhão, sendo R$ 599 bilhões via Plano Safra.
Entre as principais demandas da bancada está o aporte de R$ 25 bilhões para a equalização de juros, além da destinação de pelo menos 1% do valor total do plano — cerca de R$ 5,99 bilhões — para a subvenção ao seguro rural. A intenção é garantir previsibilidade ao produtor e evitar interrupções no crédito, como a ocorrida em fevereiro deste ano.
Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), as propostas foram construídas com base em contribuições das 59 entidades que compõem o Instituto Pensar Agro (IPA). “Essa equalização, que é o que de fato custa para os cofres públicos, teria que ter necessidade de pelo menos R$ 25 bilhões”, explicou Lupion, ressaltando a expectativa de uma taxa Selic próxima de 15% em julho.
Seguro rural e Farm Bill brasileira
Diante dos problemas climáticos recentes, como as perdas no Rio Grande do Sul e no Centro-Oeste, a FPA propõe o fortalecimento do seguro rural, destinando 1% do valor total do Plano Safra para essa finalidade. A proposta também inclui a regulamentação de um Fundo de Catástrofe para dar mais segurança aos produtores.
Outro destaque é a defesa da criação de uma política agrícola plurianual, inspirada na Farm Bill americana. “Nosso sonho é conseguir fazer um planejamento de cinco anos, que dê previsibilidade orçamentária e segurança para o produtor”, afirmou Lupion.
Prioridades estratégicas
A FPA também estabeleceu seis prioridades para a safra 2025/2026: o fortalecimento do seguro rural, a continuidade do crédito, fontes de financiamento sustentáveis, equalização de juros, ambiente regulatório favorável e fortalecimento de garantias de preços.
Pedro Lupion destacou a importância de uma política de Estado para o agro, independente de disputas partidárias. “O governo não pode se dar ao luxo de ignorar um setor tão estratégico como o agro. Essa é uma questão que vai além de qualquer desempenho político ou diferença ideológica”, afirmou.
As propostas apresentadas nesta terça-feira serão protocoladas formalmente nos próximos dias, abrindo oficialmente a negociação com os Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda e com o Tesouro Nacional.
Principais propostas da FPA para o Plano Safra 2025/2026:
- Ampliação da subvenção aos juros: Elevação do aporte para R$ 25 bilhões, garantindo a continuidade do crédito equalizado.
- Fortalecimento do seguro rural: Orçamento de R$ 5,99 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e regulamentação do Fundo de Catástrofe.
- Planejamento plurianual: Adoção de um Plano Safra de múltiplos anos, à semelhança da Farm Bill americana.
- Modernização do Manual de Crédito Rural: Inclusão de práticas de gestão de risco, inovação, sustentabilidade e acesso a mercados.
- Transparência bancária: Criação de regras para a apresentação dos Custos Administrativos e Tributários (CAT) nas operações de crédito.
- Simplificação de garantias: Digitalização de registros e fracionamento de propriedades para reduzir custos e burocracia.
- Incentivo à sustentabilidade: Redução de juros para produtores que adotem práticas como integração lavoura-pecuária-floresta e uso de bioinsumos.
- Ampliação de fontes de financiamento: Reforço nas exigibilidades bancárias e estímulo ao uso de Fiagros.
- Melhorias no acesso ao crédito: Combate à venda casada, redução de taxas abusivas e facilitação de processos para pequenos e médios produtores.
- Fortalecimento de programas de investimento: Aprimoramento de linhas como RenovAgro, InovAgro, Moderagro, Moderfrota, Proirriga e PCA.
- Renegociação de dívidas: Manutenção da taxa de juros original em prorrogações e flexibilização das condições de renegociação.
- Apoio à agricultura familiar: Ampliação dos limites do Pronaf e Pronamp e estímulo à regularização fundiária.
- Fortalecimento de políticas de comercialização: Modernização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Fonte: Agência FPA
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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