Segundo Lupion, o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), acatou sugestões da FPA e das entidades de produtores e indústrias. “Foi construído um bom acordo”, afirmou
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o projeto de lei 1.459/2022, que cria o novo marco legal para o registro, a produção e o uso de agrotóxicos no país, deverá ser aprovado nesta quarta-feira (22/11), na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
Segundo Lupion, o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), acatou sugestões da FPA e das entidades de produtores e indústrias. “Foi construído um bom acordo. O relatório vem com itens sugeridos pela bancada e deve ser aprovado amanhã”, afirmou Lupion em coletiva de imprensa nesta terça-feira (21/11).
Um interlocutor do setor disse que a versão do texto ainda está muito aquém do que o mercado esperava. Os agentes do agro defendem o parecer aprovado na Câmara. Dois pontos essenciais ainda não foram incluídos no projeto, segundo essa fonte.
Um é o que garante o registro temporário de agrotóxicos se os pleitos não forem analisados em dois anos, desde que esses produtos já estejam aprovados em três países membros da OCDE. Outro é a alteração da nomenclatura, de agrotóxicos para pesticidas, que continuou de fora do relatório.
Contarato apresentou uma complementação de voto ontem (20/11). Nela, ele acata ao menos três sugestões. “Ciosos pela eficiência e organização do sistema de reanálise dos pesticidas e dos produtos de controle ambiental, entendemos ser correto que o processo tenha um gestor para que a governança dos trabalhos seja otimizada e para que a sociedade seja atendida de forma adequada no menor espaço de tempo possível”, diz o voto de Contarato.
“Assim, acatamos a demanda e opinamos pela manutenção do órgão federal responsável pelo setor da agricultura como coordenador do processo de reanálise dos pesticidas e do órgão federal responsável pelo setor do meio ambiente como o coordenador do processo de reanálise dos produtos de controle ambiental”.
O senador também informou que reconhece a preocupação de especialistas e de agentes econômicos com uma possível interpretação equivocada de que a análise dos riscos poderia não ser obrigatória para a concessão de registro de pesticidas e de produtos de controle ambiental no texto do relatório anterior.
“O PL prevê um sistema moderno de gestão dos riscos que consiste em ponderar fatores econômicos, sociais e regulatórios, bem como os efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente, para proteção do ser humano e do ecossistema”, diz a complementação do voto.
Fonte: Globo Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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