Fórum Paulista do Agronegócio afirmou que artigo de projeto de leite, enviado pelo governo do Estado de São Paulo, seria um “aumento silencioso” de impostos
Representantes do agronegócio de São Paulo afirmam que a administração de João Doria está promovendo um “aumento silencioso” de impostos de produtos essenciais, o que, na visão deles, contradiz uma política de tributação diferenciada que vem sendo adotada há anos pelo Estado. Manifesto divulgado pelo Fórum Paulista de Agronegócios critica a reforma fiscal enviada pelo Executivo paulista à Assembleia Legislativa.
“O Governo de São Paulo pretende aumentar impostos de produtos essenciais, descumprindo seus compromissos e rompendo com a tradição do Estado, que, há 30 anos, tributa diferente o que é diferente”, diz a nota, compartilhada em redes sociais.
A crítica do Fórum, que reúne entidades de diversos setores, se concentra no artigo 24 da proposta. O texto autoriza o Poder Executivo a renovar ou reduzir benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E considera como benefício fiscal todas as alíquotas que são inferiores a 18% de ICMS.
Em nota, o Fórum Paulista de Agronegócios chama esse trecho do texto de “criatividade” arrecadatória. Na avaliação da entidade, quando equipara a benefícios fiscais todas as alíquotas inferiores a 18%, na prática, abre espaço para que sejam aumentadas pelo Poder Executivo.
“Na lista que poderá ser afetada, com impactos diretos na cesta básica, além do próprio ovo, estão o pão, o leite, as carnes de boi, de frango e de porco, a farinha de trigo, o diesel e o etanol, os insumos agropecuários, o remédio genérico, além dos materiais de construção, entre vários outros”, diz a nota.
Citando o ovo como exemplo, o Fórum destaca que o ICMS sobre o produto é de 7% em São Paulo enquanto o dos cigarros é de 30%. Desta forma, argumenta, o ovo não teve um benefício fiscal, mas uma alíquota diferenciada. Mas, como é menor de 18%, passa a ser equiparada a benefício fiscal, estando sujeita aos efeitos do artigo 24.
“O artigo 24, do PL 529/20, mascara a verdade e impede o debate público com a sociedade, tentando fazer parecer que não haverá aumento de imposto, mas “apenas” a redução de benefícios. As palavras, contudo, não mudarão o resultado. Ou o governo e os deputados estaduais retiram o artigo 24 do projeto, ou a intenção ficará clara: querem subir os impostos e ponto!”, diz a nota.
