Uma fiscalização apreende motoniveladora de R$ 220 mil na divisa do Pará. Veja os detalhes da irregularidade no ICMS e o valor da multa aplicada pela Sefa
No último sábado (14), uma ação estratégica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) resultou na retenção de maquinário pesado e equipamentos eletrônicos na divisa entre o Pará e o Maranhão. A fiscalização apreende motoniveladora avaliada em R$ 220 mil, além de inversores fotovoltaicos, após a identificação de graves inconsistências nas notas fiscais apresentadas pelos transportadores.
A interceptação ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, unidade fazendária localizada no município de Cachoeira do Piriá, no nordeste paraense. O bloqueio faz parte do cronograma de combate à evasão fiscal em rotas interestaduais.
Entenda por que a fiscalização apreende motoniveladora na divisa
O equipamento, essencial para obras de infraestrutura e logística no agronegócio, seguia em um trajeto que ligava a capital paraense, Belém, ao município de Itapecuru-Mirim, no Maranhão. De acordo com informações oficiais da Sefa, a irregularidade foi detectada no momento da conferência documental, quando os agentes perceberam a ausência do recolhimento de impostos obrigatórios.
Segundo Gustavo Bozola, coordenador da unidade, a empresa responsável pela emissão do documento fiscal tentou enquadrar a transação em categorias de isenção que não correspondiam à realidade jurídica da companhia.
“Ao consultarmos os sistemas, verificamos que a empresa emissora não era optante do Simples Nacional e a operação não preenchia os requisitos legais para ser classificada como venda de ativo imobilizado”, explicou Bozola.
Impactos financeiros e o Termo de Apreensão (TAD)
Quando a fiscalização apreende motoniveladora ou qualquer insumo de alto valor sem o devido destaque do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o documento fiscal é imediatamente desconsiderado para fins de trânsito. Essa falha tributária gera custos imediatos para o proprietário ou transportador.
Nesta operação específica, os auditores de receitas estaduais lavraram um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 42.240,00. O montante refere-se ao imposto que deixou de ser recolhido somado às penalidades previstas na legislação estadual. O maquinário permanece retido até a quitação dos débitos e regularização junto ao fisco.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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