Auditores fiscais federais agropecuários reivindicam reestruturação da carreira, que consiste em reposição das perdas salariais e realização de concurso público para contratação de 1.620 affas
Sem avançar nas negociações com o governo federal, que mantém a decisão de oferecer reajuste linear de 5% a todos os servidores públicos, os auditores fiscais federais agropecuários (Affas) retomam a mobilização por reestruturação da carreira na próxima segunda-feira (2/5), segundo informa o Sindicato Nacional dos auditores fiscais federais agropecuários — ANFFA Sindical. Dessa forma, com a operação-padrão, a prioridade de trabalho da categoria segue para as atividades que podem afetar diretamente o cidadão, como a liberação de cargas vivas e perecíveis, a fiscalização de bagagens de passageiros e de animais de companhia (pets).
Reunido há dois dias, após agenda com o ministro da Agricultura, o Conselho de Delegados Sindicais do ANFFA, nos 27 estados, entendeu que diante do atual impasse com o governo federal, não há outra saída a não ser a retomada da operação-padrão da carreira, por tempo indeterminado. De acordo com o Sindicato, a mobilização também não atingirá o diagnóstico de doenças e pragas, evitando comprometer programas de erradicação e controle de doenças importantes para o Brasil, à exemplo da Febre Aftosa, à Peste Suína Africana (PSA) e de pragas que poderiam colocar em risco políticas sanitárias do setor agropecuário.
Assim como ocorreu na operação-padrão iniciada no final de dezembro do ano passado e encerrada em março, a mobilização que será retomada não vai paralisar as atividades da categoria. No entanto, em função do acúmulo de serviço e da falta de pessoal, os Affas vão cumprir os prazos regimentais e seguirão trabalhando por oito horas diárias, mas sem turnos extras não compensados ou remunerados e sem almoços estendidos de três horas, que os obriguem a permanecer mais tempo no ambiente de trabalho.
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A reestruturação da carreira, pleiteada pelos Affas, compreende a reposição das perdas da inflação e defasagem salarial de mais de cinco anos. Também inclui a realização de concurso público para carreira, que hoje sofre com o déficit de pessoal, de 1.620 Affas. Diante deste cenário, o ANFFA esclarece que o reajuste de 5%, anunciado pelo governo federal, não repõe a defasagem salarial da carreira.
Hoje, o Mapa tem pouco mais de 2,5 mil Affas na ativa. Comparado ao número de 2000, em que o contingente era de 4.040, verifica-se redução de 37,3% no quadro de affas somente em 2021. Essa redução no quadro ocorreu, em grande parte, devido a aposentadoria desses servidores, sem a reposição (Dados de maio de 2021).
“Importante destacar que o trabalho dos Affas tem um impacto anual positivo na manutenção de 183 mil postos de trabalho no agronegócio e de R＄ 87,5 bilhões no resultado da economia brasileira”, destaca Janus Pablo, presidente do ANFFA, e reforça que a categoria não consegue entender o porquê do tratamento desigual frente às demais carreiras de auditoria do governo federal, que pode comprometer o desempenho de um dos setores que mais contribuiu para alavancar a economia do país — o setor agropecuário — especialmente quando foi afetada pelos efeitos da Covid-19.
