Aprovada pelos deputados, medida restringe o uso de nomenclaturas tradicionais da pecuária em produtos de origem plant-based para garantir clareza ao consumidor
A segunda-feira (2/3) marcou um passo decisivo para a regulamentação do setor de alimentos no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um rigoroso veto à carne e leite vegetal no que diz respeito ao uso desses termos em embalagens, rótulos e campanhas publicitárias. A proposta determina que expressões consagradas pela pecuária sejam reservadas exclusivamente para produtos de origem animal, seguindo padrões técnicos específicos.
A medida visa atingir diretamente itens análogos de base vegetal que, frequentemente, utilizam nomes como “leite de soja” ou “hambúrguer de carne vegetal”. Com a nova regra, a intenção é evitar que o consumidor seja induzido ao erro no momento da compra, garantindo que a natureza e o valor nutricional de cada alimento estejam explícitos desde o primeiro contato visual na gôndola.
Transparência e o novo veto à carne e leite vegetal
O projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), não busca proibir a comercialização de produtos plant-based, mas sim organizar a comunicação do mercado. Segundo a senadora, o foco central é a transparência informativa. O objetivo é impedir que estratégias de marketing aproximem produtos que possuem composições nutricionais e origens completamente distintas por meio da linguagem visual e textual.
Além do termo “leite”, a nova legislação protege uma lista extensa de derivados lácteos. Entre os nomes que passam a ter uso restrito aos produtos de origem animal, estão:
- Queijo, manteiga e requeijão;
- Leite condensado, doce de leite e iogurte;
- Creme de leite, coalhada e cream cheese.
O relator da matéria, deputado Rafael Simões (União-MG), reforçou em nota divulgada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que o projeto enfrenta uma “assimetria de informação” prejudicial. Para o parlamentar, a clareza é o que sustenta uma relação comercial confiável e segura, protegendo a saúde e o bolso dos milhões de brasileiros que buscam alimentos específicos para suas dietas.
Impactos no mercado e próximos passos da lei
O setor produtivo acompanhou de perto a votação. A FPA chegou a apresentar ressalvas técnicas para assegurar que o texto final estivesse alinhado aos regulamentos sanitários já existentes, garantindo previsibilidade jurídica para as indústrias. A ideia é que a transição para as novas regras de rotulagem não gere um vácuo regulatório que prejudique a produção nacional.
Do ponto de vista econômico, o veto à carne e leite vegetal força a indústria de proteínas alternativas a buscar nomenclaturas criativas e tecnicamente corretas, como “bebida vegetal” ou “alimento à base de plantas”.
Após a aprovação na Câmara, o texto segue agora para os ajustes finais de redação legislativa. O passo seguinte é o encaminhamento para a sanção presidencial, que consolidará a nova forma de o Brasil rotular e consumir seus alimentos.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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