Polícia aplica multa de R$ 1,013 milhão, além de determinar a apreensão de cerca de 2.027 bovinos em fazenda localizada em MS, após constatar negligência e maus-tratos aos animais. MPMS investiga o caso.
Uma operação conjunta entre a Polícia Militar Ambiental (PMA), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Iagro) e Defesa Civil do Estado resultou na apreensão de 2.027 bovinos em uma fazenda no município de Rio Negro, Mato Grosso do Sul. A propriedade, identificada como Fazenda Rubi e Safira, foi alvo de investigações devido a denúncias de maus-tratos e negligência extrema contra os animais. Além da apreensão do rebanho, a PMA aplicou um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.013.500,00 ao proprietário, Quan Tsu Duh.
As inspeções na propriedade revelaram um quadro alarmante: solo exposto, ausência total de pasto e alimentação insuficiente para os bovinos. As equipes encontraram diversas carcaças de animais mortos, além de gado extremamente magro e debilitado, com muitos sem forças para se levantar. Outro fator preocupante foi a existência de bezerros guachos, crias abandonadas por suas mães devido à prostração ou morte.
Na primeira vistoria realizada em outubro de 2024, a PMA identificou 24 bezerros guachos sendo alimentados manualmente pela filha e esposa do capataz da fazenda. Segundo relatos, as mães desses animais morreram de desnutrição ou não tinham leite suficiente para amamentá-los. Além disso, foi constatado que uma das mangas da fazenda estava sem água e com bebedouro danificado, enquanto a outra possuía apenas água e sal boiadeiro, mas sem qualquer alimentação disponível nos cochos.
Um dos momentos mais impactantes da investigação foi o comportamento dos bovinos ao avistar os fiscais: os animais se aproximaram na expectativa de receber comida, comportamento incomum para a raça Nelore, que, em circunstâncias normais, evita contato humano e foge de veículos.
Dificuldades na compra de feno e agravamento na seca
O capataz da fazenda, identificado como Ivanildo, relatou que estava alimentando os bovinos com feno, mas que não havia recebido uma nova remessa e, portanto, estava sem recursos para oferecer alimento aos animais. Em outra inspeção, o filho do proprietário, Fernando, justificou que enfrentava dificuldades para comprar feno devido à alta demanda nos fornecedores.
A seca de 2024 agravou ainda mais a situação. Mesmo após o retorno das chuvas, a pastagem da propriedade não conseguiu se recuperar totalmente devido ao número excessivo de bovinos na área. Diante desse cenário, as autoridades recomendaram a redução do rebanho e a reestruturação das pastagens.
Intervenção e ações emergenciais para salvar os bovinos
Diante das evidências, a PMA aplicou a multa milionária e determinou a apreensão dos 2.027 bovinos. Os animais foram colocados sob a responsabilidade de um fiel depositário, que terá a incumbência de garantir atendimento veterinário e adotar medidas emergenciais para evitar novas mortes.
Após as primeiras vistorias, a Iagro constatou que a situação começou a melhorar, impulsionada pelas chuvas, que ajudaram na recuperação parcial da pastagem. O proprietário também se comprometeu a reduzir a quantidade de cabeças de gado, e, em novembro, 156 bovinos foram realocados para outra propriedade.
Mesmo com essas ações, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) segue acompanhando o caso e ressalta que mudanças estruturais e operacionais na fazenda são urgentes, sob risco de novas penalidades.
Responsabilização e preservação ambiental
O MPMS reitera seu papel de zelar pelo cumprimento das leis ambientais e garantir a proteção dos animais e do meio ambiente. A atuação conjunta das instituições de fiscalização foi crucial para interromper a mortandade e assegurar que os responsáveis sejam punidos conforme a legislação vigente.
A fazenda está sendo investigada com base na Lei Federal nº 6.938/81, que determina que o meio ambiente é patrimônio público e deve ser protegido para garantir seu uso coletivo. O proprietário tem a obrigação legal e constitucional de cumprir a função social de sua propriedade e garantir condições adequadas para a criação dos animais.
A investigação segue em andamento e novas medidas podem ser adotadas caso seja constatado descumprimento das determinações legais.
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