O fazendeiro, Claudecy Oliveira, foi acusado de desmatar ilegalmente uma área de mais de 81 mil hectares no Pantanal, utilizando 25 tipos de insumos biológicos; confira
O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Antônio Horácio da Silva Neto, concedeu uma liminar atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado e bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens do fazendeiro Claudecy Oliveira. Ele é acusado de desmatar ilegalmente uma área de mais de 81 mil hectares no Pantanal, utilizando 25 tipos de insumos biológicos.
O desmatamento ilegal ocorreu em 11 propriedades rurais, todas localizadas no município de Barão de Melgaço e inteiramente inseridas no Pantanal. A ação resultou na morte de diversas espécies arbóreas devido ao uso irregular e reiterado de agrotóxicos, prática conhecida como “desmate químico”, conforme apontado pela Polícia Civil.
A região, deveria ser ícone na proteção ambiental por se constituir em Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, reconhecida pela Unesco, patrimônio nacional assegurado na Constituição Federal, além de ser a maior planície alegável do planeta e abrigar riquíssima biodiversidade. O investigado possui em torno de 277 mil hectares, o correspondente a 2.700 km² de área integralmente no bioma pantaneiro e constitui quase 6% da área total do Pantanal de Mato Grosso, estimada em 48.865 km².
Claudecy, que é visto como o maior responsável por danos ambientais no estado, teve 11 fazendas bloqueadas, os animais apreendidos e suas áreas interditadas judicialmente. O tribunal também suspendeu suas atividades econômicas e o proibiu de sair do país. Medidas similares foram aplicadas ao técnico responsável pelas fazendas, Alberto Borges Lemos, e ao piloto Nilson Costa Vilela, que espalhou o agrotóxico. Essas decisões foram tomadas em 18 de março.
Durante as investigações, foram coletadas amostras de vegetação, água, solo e sedimentos, encontrando-se quatro tipos de herbicidas tóxicos. Foram também apreendidos vários produtos agrotóxicos. As amostras coletadas na vegetação e nos sedimentos detectaram a presença de quatro herbicidas: Imazamox, Picloram, 2,4-D e Fluroxipir. Os produtos são classificados com potencial de periculosidade ambiental III, perigoso ao meio ambiente.
Além disso, foram examinadas notas fiscais e outros documentos relacionados à compra desses produtos, concluindo-se que a quantidade de substâncias era suficiente para cobrir uma área de 85 mil hectares, correspondente ao dano causado.
Para garantir a reparação dos danos ambientais causados, a Procuradoria-Geral do Estado ajuizou uma medida cautelar fiscal, solicitando a indisponibilidade de bens e imóveis do fazendeiro. O juiz determinou o bloqueio total no valor de R$ 2.882.092.186,50 e também o arresto dos ativos financeiros de Claudecy Oliveira em bancos e instituições financeiras. Além disso, foram suspensas as transações de valores mobiliários negociados em bolsa, bem como as transferências de veículos e propriedades por instituições oficiais.
Na decisão, o juiz Antônio Horácio destacou a existência de prova literal da constituição do crédito fiscal e a robusta prova documental apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado. Ele ressaltou que as manobras fiscais realizadas pelo réu visavam esquivar-se do pagamento das multas ambientais, o que reforçou a necessidade da medida cautelar.
A operação que investigou o desmatamento ilegal, denominada Operação Cordilheira, foi iniciada em 2022 pela Polícia Civil de Mato Grosso, através da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). A aplicação dos defensivos se deu por via aérea, o que agravou a situação ambiental. A contaminação dos rios, fauna e flora do Pantanal foi um dos principais impactos observados.
O fazendeiro foi multado em mais de R$ 2,8 bilhões, a maior sanção administrativa já registrada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). A operação contou com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT). O caso segue em investigação.
O custo da reparação dos danos ambientais somado ao valor das multas aplicadas pelo órgão ambiental do Estado apontam um prejuízo de mais de R$ 5,2 bilhões, soma superior ao valor de venda de todas as propriedades do investigado situadas no bioma Pantanal, levando em conta a avaliação de mercado das áreas rurais da região.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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