A investigação aponta para diversas infrações ambientais ao longo dos anos na fazenda de Gilmar Mendes. Um desmatamento irregular de 79.9099 hectares teria ocorrido entre 2004 e 2005, a manipulação de uma reserva legal de 4,1419 hectares em 2011; confira o caso
No cenário jurídico brasileiro, o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é extremamente reconhecido. Contudo, nos últimos tempos, sua fazenda localizada no interior do Mato Grosso, a fazenda São Cristóvão, tem sido objeto de intensa atenção e polêmica. O motivo? Uma ação movida pelo Ministério Público (MP) alegando danos ambientais à região. As reclamações são diversas e envolvem questões delicadas relacionadas ao meio ambiente.
A propriedade da fazenda São Cristóvão é compartilhada pelo ministro Gilmar Mendes com dois de seus irmãos, Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria da Conceição Mendes França. Assim, após uma série de investigações, o MP alegou que as terras estão localizadas em uma Área de Proteção Ambiental de Nascentes do Rio Paraguai, uma área estrategicamente situada na região da Amazônia Legal. As alegações, contidas na ação apresentada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), alegam que os proprietários não tomaram as medidas legais legislativas para uma exploração sustentável da fazenda, adquirida em 2012.
A investigação aponta para diversas infrações ambientais ao longo dos anos. Um desmatamento irregular de 79.9099 hectares teria ocorrido entre 2004 e 2005, com uma área significativa de terra desmatada. Além disso, houve a manipulação de uma reserva legal de 4,1419 hectares em 2011. O caso mais recente e polêmico, em 2016, envolveu uma coleta ilegal de águas superficiais na margem do Rio Melgueira, sem a devida autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Mato Grosso.
É importante destacar que, das várias acusações, a única que foi formalmente aceita até o momento é a relacionada ao uso de agrotóxicos em 2016. Nesse caso, a Sema identificou a utilização do produto e notificou os proprietários para a sua retirada, baseando-se no princípio da precaução.
Pedido de suspensão das atividades na fazenda
A ação movida pelo Ministério Público pede para suspender atividades agrícolas no local. No entanto, uma decisão unânime da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de suspensão. A desembargadora Maria Erotides Kneip, relatora do caso, baseou sua decisão na falta de esclarecimento das evidências apresentadas no processo. Ela informa que os documentos apresentados até o momento se mostram contraditórios sobre a ocorrência de supostos danos ambientais.
Kneip também informou que não foi estabelecido um dado exato para a ocorrência de danos ao meio ambiente, o que complica a análise do caso. Além disso, ela menciona que dois relatórios técnicos produzidos pela Sema apresentam interpretações divergentes. Um relatório elaborado em 2011 não encontrou evidências de manipulação ambiental, enquanto o relatório de 2016 apenas apontou o uso de agrotóxicos e notificou os proprietários para sua remoção, com base na precaução.
A desembargadora concluiu que a questão do dano ambiental é altamente controversa e que a produção de prova pericial é necessária para a resolução do caso. A decisão enfatiza a complexidade da questão ambiental e a necessidade de uma abordagem cuidadosa e baseada em evidências para resolver as considerações feitas pelo Ministério Público.
Nesse contexto, a fazenda de Gilmar Mendes permanece sob os holofotes da opinião pública e das autoridades legais, enquanto o processo segue seu curso, e as questões sobre possíveis danos ambientais continuam a ser debatidas. A decisão sobre as acusações é sensível, deve ser baseada numa avaliação rigorosa das provas e de bases periciais para esclarecer as acusações apresentadas pelo Ministério Público.
O estágio deste caso terá implicações significativas tanto para o meio ambiente quanto para a comissão do ministro Gilmar Mendes e seus irmãos.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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