Frente Parlamentar da Agropecuária também manifestou contrariedade; integrantes dizem que MP das dívidas “quebrou acordo”.
Para a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), o texto da Medida Provisória (MP) 1247/2024, publicada na última quarta-feira, 31, é “carregado de excessiva burocracia” e “arrasta para além do tempo razoável o plantio da nova safra”. Isso porque os regramentos das medidas para renegociação das dívidas dependem da publicação do decreto, prometido para os próximos dias.
A manifestação está na nota oficial divulgada após horas de reunião em que foram avaliados todos os pontos da MP de repactuação das dívidas dos produtores rurais gaúchos. O texto, assinado pelo presidente Gedeão Pereira, diz que a publicação da MP trouxe “ainda maior grau de ansiedade e insegurança”. Entre os motivos estão a restrição dos efeitos da MP para os eventos de abril e maio, sem considerar os dois anos de estiagem seguidos que prejudicaram os agricultores.
A nota pede a produtores e sociedade que se mantenham atentos e mobilizados para que os pleitos sejam atendidos. “O setor rural gaúcho, que tanto serviço presta à sociedade brasileira e mundial, provendo alimentos, vestimentas e energia a milhões de pessoas, apela, a todos, pela imperativa necessidade de foco e celeridade na construção das soluções definitivas, as quais ao cabo, serão de valia a toda sociedade”, conclui a nota.
Entre os pedidos da Farsul estão a prorrogação das dívidas por 15 anos, com dois anos de carência e juros de 3% ao ano.
Para bancada do agro no Congresso Nacional, Medida Provisória é um desrespeito aos agricultores gaúchos
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressalta que a MP “não atende a todos os produtores nem contempla todo o estado do Rio Grande do Sul”. “Aqueles que não tiveram perdas diretas com as enchentes, mas que estejam sofrendo prejuízos por conta dos danos à infraestrutura, nas estradas e rodovias, por exemplo, como ficam? Sem contar aqueles que receberam Proagro ou seguro, também desamparados. A FPA está ao lado dos produtores do Sul, e vamos buscar soluções efetivas com a bancada gaúcha para o estado”, pontuou o parlamentar em nota.
A FPA lembra que o debate para a construção da MP começou a partir da aprovação do PL 1536/2024 na Câmara dos Deputados e que chegou ao Senado em junho. A votação em plenário foi adiada com o acordo feito com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que “afirmou que o tema poderia ser tratado em medida provisória com o teor do projeto original”, diz a nota.
O senador Irineu Orth (PP-RS) diz que a medida provisória gerou decepção e revolta. “A expectativa que tínhamos era de socorro, mas, na prática, temos um ato cheio de restrições. O Rio Grande do Sul, mais uma vez, está sendo negligenciado. Vou trabalhar para aprovar o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1536/24.”
Autor do projeto original, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) criticou duramente a MP. “São medidas limitadas que não atendem às necessidades dos produtores; os critérios para a concessão dos benefícios são rigorosos, não concedem benefício algum e não preveem o perdão das dívidas. Isso é um deboche com os agricultores gaúchos, que estão há quase 90 dias desesperados”, disse Zucco.
Para o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) o escopo limitado da MP, focado apenas em descontos de parcelas e excluindo elementos cruciais como renegociação e apoio a todos os produtores afetados, deixou muitos se sentindo negligenciados. “É decepcionante sentarmos à mesa com toda a boa vontade para negociar, ter tolerância, e agora o que nós temos é esse resultado pífio, absolutamente insuficiente, irresponsável, desrespeitando o produtor gaúcho.”
Nesta quinta-feira, 01, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que os descontos de 100% podem acontecer, a depender da autodeclaração feita pelo agricultor e aprovação por uma comissão ministerial que ainda será formada.
Fonte: Agro Estadão
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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