O prazo para adesão ao programa deve ocorrer até o dia 31 de maio de 2018, conforme o Decreto n° 1.340, de janeiro de 2018.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta os produtores rurais do estado e profissionais da área ambiental a ficarem atentos ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) implantado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em janeiro deste ano.
Todo produtor, seja proprietário ou possuidor, que possua passivo ambiental, deverá fazer a adesão ao PRA, através do SIMCAR, seja na inscrição ou na retificação, para assim buscar sua regularização ambiental e ter direito aos benefícios dispostos no Código Florestal.
Para orientar melhor o produtor e profissionais da área, a Famato elaborou um Informativo Técnico com informações minuciosas sobre a ferramenta ambiental.
No informativo, o produtor terá acesso a subsídios como, por exemplo, benefícios, medidas de regularização, instrumentos do PRA, notificações, intimações, prazos e outros.
Para acessar o informativo técnico, clique aqui.
Fonte: Famato, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
