Ricardo Salles argumentou que consta entre as atribuições da Secretaria de Segurança Institucional monitorar ameaças à ordem constitucional.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro de Segurança Institucional do atual governo, garantiu que, durante o período em que esteve no ministério, não recebeu da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nenhum relatório relacionado a invasões de terra. Gonçalves Dias chefiou a segurança institucional de 2 de janeiro a 1º de março deste ano.
Autor do pedido para o comparecimento do ministro à CPI, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) insistiu não ser plausível que o ministro não tivesse conhecimento das ações do MST – mesma opinião dos demais representantes da oposição. Ricardo Salles argumentou que consta entre as atribuições da Secretaria de Segurança Institucional monitorar ameaças à ordem constitucional. E, segundo afirma, as invasões de terra atentam contra a Constituição por colocar em risco a propriedade privada.
“Nós tivemos 12 invasões em janeiro e 17 em fevereiro, uma das últimas e mais retumbante foi, evidentemente, a da Suzano. Mas houve um número enorme de invasões no País nesses dois meses. Não posso aceitar como minimamente razoável que, nas reuniões de ministério, ao menos aquelas mais próximas ao presidente Lula, não se tenha discutido, não se tenha enquadrado, não se tenha valorado as invasões de terra no País, sobretudo como ameaça, que são obrigação estatutária, regulamentar, regimental do órgão que o senhor comandou”, apontou Salles.
O deputado, que também é relator na comissão, adiantou que irá apresentar ao Executivo requerimento de quebra de sigilo das comunicações do Gabinete de Segurança Institucional no período em que foi chefiado pelo general Gonçalves Dias. O objetivo, segundo disse, é saber se realmente não houve troca de informações sobre invasões de terra pelo MST entre o ministro e os órgãos de inteligência.
Atribuições da Abin
Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) sustentou que, se não há relatórios da Abin sobre as atividades do MST, isso se deve ao fato de não fazer parte das atribuições do órgão monitorar movimentos sociais.
Da mesma forma, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou que o papel da Agência Brasileira de Inteligência é cuidar da segurança do Estado brasileiro, e não de disputa pela terra.
“Invasão de terra, disputa, litígio pela terra, pela propriedade, pela posse não é uma ação terrorista. A Abin cuida da segurança do Estado; portanto, ela combate, sim, ações que depõem contra o Estado brasileiro. Uma disputa de propriedade não depõe contra o Estado brasileiro; no máximo, uma disputa de propriedade é assunto do Ministério Público, da Justiça, até porque a reforma agrária, como a propriedade privada, também é uma previsão constitucional”, explicou.
O general Gonçalves Dias depôs na CPI protegido por habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que o permitiu manter-se em silêncio sobre assuntos não relacionados ao MST. Ele também contou com assistência de um advogado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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