Os políticos em Brasília decidiram incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero da Reforma Tributária; estudo mostra que impacto na arrecadação de impostos é insignificante
De última hora nesta semana, a Câmara decidiu incluir as carnes na cesta básica com alíquota zero da Reforma Tributária. A medida havia ficado de fora do texto-base, mas os parlamentares conseguiram apoio a uma emenda destacada em plenário para acrescentar as proteínas animais na isenção total de impostos.
Antes, as carnes estavam na lista de redução de 60% da alíquota do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado). A inclusão ocorreu após pressão do setor do agronegócio, contrariando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-A). O presidente Lula era favorável à entrada das proteínas na taxa zero.
A inserção das carnes na desoneração total dos novos impostos foi um dos pontos mais controversos em relação às discussões sobre a tributária. Haddad era contra a isenção total. Os governistas, entretanto, eram a favor.
Os representantes do agronegócio na Câmara também eram favoráveis a alíquota zero nas carnes. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) comemorou a aprovação do destaque.
“Uma vitória para a Câmara dos Deputados que, por meio do esforço conjunto das frentes parlamentares e representantes da sociedade civil, conseguiu buscar consenso e traduzir a vontade do contribuinte na regulamentação da reforma tributária”, diz a frente em nota.
Entretanto a guerra ainda não foi vencida. Em meio às discussões no Congresso Nacional em torno da isenção total das carnes na regulamentação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que o governo deve manter a defesa da isenção parcial e comentou que quanto menos exceções houverem no texto final, menor será a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, previsto em 26,5% no Projeto de Lei Complementar 68/2024.
Um estudo divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), e reproduzido pelo jornalista José Luiz Tejon, prova porque as carnes podem e devem compor a cesta básica de alimentos. O gigantesco varejo brasileiro conta com mais de 94 mil pontos de vendas e circulação diária em torno de 27 milhões de pessoas. Portanto um elo vital do sistema do agronegócio nacional.
Havia uma discussão sem dados concretos para tomada de decisão, pelo próprio Ministério da Fazenda, a respeito da possibilidade ou não das proteínas animais estarem dentro da cesta básica de alimentos, sob a ideia, anterior a este estudo, de que provocaria uma obrigatoriedade de aumento da alíquota padrão do imposto para cobrir uma renúncia das taxações nas carnes.
José Luiz Tejon conversou com o economista Paulo Rabello de Castro que fez a planilha “cálculo peso carnes na arrecadação“ que o Ministério da Fazenda passou a utilizar e que foi essencial para a aprovação da inclusão das proteínas na cesta básica de alimentação.
Me disse Paulo Rabelo: “o impacto é de apenas 0,14 pontos percentuais se calculado pela arrecadação atual de proteínas, média hoje da ordem de 8%, e se calculado pela alíquota que o Ministério da Fazenda queria 10,6%, o impacto ficaria em 0,18 pontos percentuais. Paulo Rabelo continua e salientou, observe Tejon que existem diversos outros setores com tratamentos diversos que também irão mexer na alíquota padrão final e conclui Paulo Rabello de Castro, portanto é bobagem dizer que seriam as proteínas a desequilibrar toda essa conta”.
Desta forma, contra fatos e legítimos números não tem argumento. A inclusão das carnes na cesta básica de alimentação, como exige a constituição brasileira oferecendo legítima boa nutrição aos brasileiros, significa ínfimos apenas 0,14 pontos percentuais de 26,50 % desejado para 26,64%.
Alíquota zero nas proteínas, impacto sem significância na meta da alíquota padrão total desejada, os 26,50%. Parabéns ABRAS, Paulo Rabello de Castro, números que nos alimentarão melhor, e será bom para todos.
Com informações de José Luiz Tejon
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