Justiça determina proibição de uso de cães para prática de caça e pesca. Contrariando uma Lei Federal, que entrou em vigor no início deste ano!
A Justiça da Comarca de Concórdia determinou a proibição para que um homem utilize cães para a prática de pesca e caça. A sentença foi proferida nesta semana e atende pedido do Ministério Público. Em caso de descumprimento, a implicância pode ser multa ou perda da guarda provisória dos animais.
A Instrução Normativa (IN) do Ibama n° 12/2019, publicada no Diário Oficial da União, instituiu o Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) para monitoramento das atividades de manejo do javali (Sus scrofa). A norma também aprimora a IN 03/2013, que decreta a nocividade e autoriza o controle populacional da espécie. Segundo a norma ambiental, o uso do animal, os cães, será revisto após dois anos para avaliar a eficácia da prática no manejo do javali. Atualmente, esse é o único animal com caça liberada no Brasil.
Querem tirar da população o direito de de usar os cães para caçar esse animal que só traz prejuízo ao campo!!
Qual o motivo que levou a suspensão do uso de cães para caça?
O processo que deu origem à sentença foi movida pelo Ministério Público, que ofereceu denúncia ao suspeito por maus-tratos a animais. Conforme os autos, ele mantinha 16 cães de caça em canil irregular, com condições precárias de higiene.
De acordo com o MP, “além de ausência de espaço suficiente para os cães, que estavam em local insalubre, com fezes e urina por toda parte, muitos dos animais se encontravam sujos e alguns magros pela falta de alimentação, razão pela qual foram encaminhados para uma ONG de proteção a animais. Posteriormente, os cachorros foram devolvidos após a reforma do canil”.
De acordo com a promotoria, o denunciado tem diversos processos por crimes ambientais de caça e pesca ilegal. a Promotora de Justiça Mariana Mocelin requereu que os cães, que permaneceram com o réu não fossem mais utilizados para a caça, sob pena de multa diária de R$ 100, que foi deferido pelo juiz de direito.
“Continuar fazendo uso dos cães para caça infringe o bem-estar animal, pois eles passam por situações de desconforto, privação e dor, que podem causar ferimentos, doenças e até mesmo a morte. Além do mais, os caçadores utilizam-se dos cães para caçar diversos animais silvestres, o que também é proibido por lei”, finalizou a promotora.
Praga dos javalis assola agricultura brasileira
O Terça Livre ouviu nesta sexta-feira (6/12) o Rafael Salerno, engenheiro agrônomo e um dos líderes do Aqui Tem Javali, uma rede de voluntários no combate à praga dos javalis no Brasil, que já completou 11 anos de existência e reúne mais de 300 mil agentes ambientais.
O engenheiro nos falou da extensão geográfica, dos danos ao meio ambiente e dos prejuízos ao produtor rural causados pela praga. O javali, segundo Rafael, é um animal selvagem que se reproduz em alta velocidade e se espalha pelo país num ritmo incalculável.
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Salerno explicou como a dificuldade de acesso às armas para caçadores dificultam a defesa do meio ambiente e da produção de alimentos que movem a economia do país. Aprofundando o tema ele também narrou as ameaças às vidas humanas e de animais domésticos, com casos registrados em regiões afastadas dos centros urbanos.
Sobre as políticas envolvidas no problema, o entrevistado revelou uma série de empecilhos e discursos vazios que em nada colaboram e muito atrapalham a busca por soluções reais.
Confira a entrevista completa:
Depoimento de um caçador:
“Sou filho de caçador e sou caçador e fizemos nosso primeiro abate de javali no ano de 1982 na cidade de Alegrete RS e naquele tempo já era praga imagina quanto já se reproduziu neste tempo todo e nosso maior problema hoje são as leis que não nos ajudam e só atrapalha o nosso controle que e totalmente voluntário e contamos com nossos próprios recursos precisamos de apoio”.
