Evento acontece nesta quarta-feira (08), das 09 horas às 17h30. de forma presencial no Auditório Freitas Nobre – Anexo IV da Câmara dos Deputados, e também será transmitido via plataforma Zoom.
Com o sancionamento da lei de Autocontrole Agropecuário, em dezembro de 2022, restam inúmeras questões referentes à aplicação prática da legislação tanto pelo poder público como pela iniciativa privada.
Para trazer o detalhamento regulatório, técnico e jurídico, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Action Consultoria, Instituto Brasileiro de Regulação e Sustentabilidade Agro e Oliveira Souza Advogados promovem o seminário “Autocontrole Agropecuário: O que muda com a Lei nº 14.515/2022”, nesta quarta-feira (08), das 09 horas às 17h30. O evento acontece no Auditório Freitas Nobre – Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Entre os palestrantes estão o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro (PSD-MT), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, Carlos Goulart (SDA) e a senadora Teresa Cristina (PP-MS), além de lideranças ligadas ao setor privado da agropecuária.
Os painéis vão trazer “O histórico e a importância da Lei para o setor agropecuário”; “Inovações da Lei em seus aspectos regulatórios e jurídicos” e a visão dos setores público e privado sobre o futuro da regulamentação da lei e sua implementação nos diversos segmentos.
Demais informações ou para confirmar presença, os interessados devem encaminhar um e-mail para autocontroleworkshop@gmail.com
O evento também será transmitido por meio da plataforma Zoom pelo link https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_kdEXoDNkR7id230JwXI48Q, no qual a inscrição para participação on-line pode ser feita.
Confira a programação:
Painel 1 – 09h às 10h15 – “O histórico e a importância da Lei para o setor agropecuário”
Com o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro, deputado federal Pedro Lupion, presidente da FPA, a senadora Teresa Cristina, o senador Luiz Carlos Heinze, relator do projeto na comissão de agricultura do Senado, e o deputado Domingos Sávio, relator do substitutivo aprovado pela Câmara.
Painel 2 – 10h30 às 12h – Inovações da Lei, aspectos regulatórios e jurídicos
Mediador – José Silvino Filho, consultor do Oliveira Souza Advogados e ex-consultor jurídico do Ministério da Agricultura
Com Letícia Rodrigues da Silva, fundadora do Instituto brasileiro de Regulação e Sustentabilidade Agro, que trará aspectos técnicos e operacionais da implementação do programa de autocontrole e Ênio Marques, ex-secretário de defesa agropecuária do Mapa e consultor da Oliveira Souza Advogados.
Painel 3 – das 14h às 17h30: “A visão dos setores público e privado sobre o futuro da regulamentação da lei e sua implementação nos diversos setores”
Com Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, pelo setor público, enquanto no setor privado falam associações ligadas às mais diversas cadeias produtivas de competência da defesa agropecuária, como proteína animal, agroquímicos, sementes, laticínios, bebidas etc.
Fonte: Assessoria
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