Segundo a nota da Abrafrigo, especialista afirma que as questões do Funrural já estão decididas no STF e “não há o que esperar senão a proclamação do resultado”
Está pautada no STF, no próximo dia 9 de novembro, apreciação da ADI nº 4.395, iniciada em 2010, pela ABRAFRIGO e que voltará, mais uma vez, à pauta da corte para proclamação do resultado do julgamento sobre o Funrural encerrado e realizado no plenário virtual, sob a presidência do ministro Luis Roberto Barroso.
Segundo o professor da FGV Direito-SP e Ibet e sócio tributarista da Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fábio Pallaretti Calcini, este julgamento, iniciado em 2020 e encerrado no final de 2022, com o voto do ministro Dias Toffoli, beneficiou parcialmente o fisco e também o contribuinte, ao reconhecer um vício num tema menor, a sub-rogação, que garantiu um resultado de 6×5 e a vitória parcial, por maioria, dos contribuintes.
“Assim ao STF resta somente, em sessão presencial, proclamar o que já foi decidido no julgamento virtual já encerrado”, afirmou o especialista num artigo publicado no site Consultor Jurídico (Conjur) de 3 de novembro, intitulado “Das contribuições Previdenciárias: Funrural e o STF – o que esperar?
Para ele, “parece equivocada a atuação do ministro da Fazenda de invocar novamente este julgamento para o caso específico de uma pretensão arrecadatória, como se o STF fosse um instrumento do Executivo, algo totalmente fora da relação harmônica e independente preconizada no artigo 20 da Constituição, tido como cláusula pétrea”.
Ver mais em: https://www.conjur.com.br/2023-nov-03/direito-agronegocio-contribuicoes-previdenciarias-funrural-supremo
‘Recuperação judicial não é a salvação do produtor rural’, alerta especialista
Segundo Jonatas Pulquerio, consultor técnico da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Mapa, muitos produtores recorrem a essa estratégia de recuperação judicial acreditando ser a única saída, quando, na verdade, há alternativas mais eficazes e menos onerosas.
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Frigorífico móvel que faz o abate de bovinos na própria fazenda
Melhor para os pecuaristas, melhor para o gado e melhor para o consumo de carne bovina de qualidade, essa é a ideia da empresa que criou um frigorífico móvel que faz o abate de bovinos na própria propriedade.
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Fundos agrícolas já podem ser indicados à calculadora da Receita
A partir de agora, todos os meses, os investidores deverão indicar a situação dos investimentos em ações, fundos imobiliários e fundos agrícolas no fim do mês anterior para que o ReVar calcule automaticamente o Imposto de Renda a ser pago até o último dia do mês corrente.
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Reforma tributária isenta cesta básica de impostos
Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60% na reforma tributária.
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Volta de Trump ao poder deve acirrar concorrência agrícola entre Brasil e EUA
Para especialistas em comércio exterior, representantes de entidades privadas e do governo, o agronegócio brasileiro pode ganhar com as políticas protecionistas de Trump nas exportações a outros países, mas perder no próprio comércio com os Estados Unidos.
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População empregada no agronegócio cresce 2% no 3º tri de 2024
O número de ocupados no agronegócio no período foi impulsionado pelo aumento no contingente de pessoas nas agroindústrias, e nos agrosserviços.
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