Caso não seja aprovada uma nova lei de bioinsumos, grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos; a produção on farm será ilegal podendo o produtor ser preso com pena de 3 a 9 anos de prisão
O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. Desta forma, é urgente a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em análise na Câmara dos Deputados.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha para resolver um conflito de legislação que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos até dezembro de 2024.
Caso não seja aprovada uma nova lei de bioinsumos ou derrubado o veto presidencial nº 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025 a produção on farm será ilegal, afetando grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A infração será punida com pena de 3 a 9 anos de prisão e multa, isso mesmo, o produtor rural poderá ser preso.
- Produção On Farm de bioinsumos: Esse método é basicamente a produção de microrganismos diretamente na fazenda. A principal vantagem do método, é a redução no custo com biológicos comparado com o produto formulado, o que se torna muito relevante para quem cultiva em grandes áreas.
Posicionamento da Aprosoja Brasil
Entidades de produtores rurais e da indústria se reúnem nesta quarta-feira (06), em Brasília, para discutir aspectos técnicos e legais dos dois projetos de lei que tratam dos bioinsumos: o PL 3668/2021 e o PL 658/2021, que estão em tramitação no Congresso Nacional.
Enquanto o PL 658 regulamenta e permite a produção de insumos biológicos dentro das propriedades rurais para uso próprio por parte dos agricultores, o PL 3668 impõe restrições a esta prática e exige desses insumos o mesmo tratamento dado aos produtos químicos.
A ideia é aprovar um texto de consenso, que garanta segurança jurídica às empresas e, ao mesmo tempo, o direito de o produtor rural produzir seus próprios bioinsumos, sem burocracia.
Entidades e Frente Parlamentar da Agropecuária têm pressa.
Um dos artigos da nova lei dos pesticidas, que entrará em vigor em 23 de dezembro de 2024, diz que os produtos biológicos para uso próprio têm de ser registrados ou autorizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária da mesma forma que os pesticidas químicos. E é essa burocracia que as entidades de produtores e parte da indústria trabalham para evitar, o que inviabilizaria este segmento da produção sustentável.
Na prática, se o PL 658 não aprovado ainda neste ano os agricultores que produzem bioinsumos, incluindo os milhões de pequenos produtores de alimentos orgânicos, estarão na ilegalidade caso continuem a produzir seus próprios bioinsumos.
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