Ação movida pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio denuncia maior escândalo bancário do mundo, são mais de R$ 800 bilhões de prejuízo ao agronegócio brasileiro
Essa ação judicial de proporções inéditas, protocolada contra o maior banco do país, o Banco do Brasil, expõe uma organização que há décadas prejudica milhares de produtores rurais: a venda casada. Desde a década de 1960, o crédito rural foi implementado como a principal política agrícola do Brasil, assegurada pela Constituição Federal, para fomentar o desenvolvimento socioeconômico e proporcionar aos pequenos e médios produtores acesso a recursos com juros subsidiados. O crédito rural deveria ser um alicerce para a segurança financeira do campo. No entanto, uma prática perversa e ilegal vem desvirtuando esse propósito: a venda casada, imposta pelos maiores bancos do país, especialmente o Banco do Brasil, que detém 60% desse mercado vital.
Essa ação é movida pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO), com o apoio jurídico do escritório João Domingos Advogados, representando milhares de produtores rurais lesados. Trata-se da maior ação judicial já registrada, não apenas no Brasil, mas no mundo, marcada pela sua extensão e pelas quantias colossais envolvidas. Além do volume financeiro, o caso tem o potencial de redefinir as práticas bancárias e proteger os direitos econômicos de uma classe fundamental para a economia nacional: os produtores rurais.
O objetivo dessa ação coletiva é não apenas compensar os danos causados, mas também reformular as regulamentações do setor para garantir que o crédito rural volte a ser um suporte efetivo ao desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro, sem ser condicionado à aquisição de produtos financeiros de forma injusta e ilegal, como tem ocorrido ao longo de décadas.
Essa prática criminosa de venda casada, que condiciona a liberação do crédito à compra de produtos como seguros, consórcios e títulos de capitalização, desviou bilhões de reais que deveriam ser aplicados diretamente na produção rural. Nos últimos 10 anos, o Banco do Brasil concedeu R$ 1,5 trilhão em operações de crédito rural. No entanto, estudos apontam que R$ 179 bilhões foram desviados ilegalmente para a compra compulsória desses produtos financeiros, aumentando os custos operacionais dos produtores e comprometendo severamente o financiamento agrícola no país.
A ação judicial não apenas visa recuperar esses valores desviados, mas também requer uma compensação que totaliza valores astronômicos. Entre as exigências, estão:
- R$ 360 bilhões como repetição do indébito em dobro, exigindo que o banco devolva em dobro os valores que os produtores rurais foram obrigados a desviar de seus empréstimos, para adquirir produtos financeiros do banco.
- R$ 150 bilhões para compensar os danos morais individuais sofridos pelos produtores rurais, que foram direto e imediatamente afetados pela prática criminosa da venda casada.
- R$ 179.936.832.008,18 em dano social, representando o impacto negativo causado à sociedade pelo desvio dos recursos.
- R$ 50 bilhões em danos morais coletivos, refletindo o prejuízo à coletividade como um todo, enfraquecendo a confiança no sistema financeiro e na política de crédito rural.
- R$ 70.036.167.991,82 pela inversão da cláusula penal, penalizando o banco por suas práticas abusivas, ao invés de penalizar os produtores.
No total, os pedidos da ação alcançam a impressionante cifra de R$ R$ 841.851.114.419,00, o que torna este o maior processo judicial de todos os tempos. Esta ação, liderada pela ABDAGRO e conduzida pelo escritório João Domingos, representa uma mudança de paradigma no setor financeiro, exigindo que os bancos abandonem práticas predatórias e que respeitem os direitos daqueles que alimentam a nação — os produtores rurais.
Com esse escopo, a ação não é apenas uma tentativa de recuperação de valores financeiros, mas uma luta pela sobrevivência do agronegócio e pela dignidade dos produtores, que há décadas são reféns de práticas ilegais que beneficiam apenas as instituições financeiras. Esta é uma batalha que pode moldar o futuro do setor rural no Brasil e garantir que o crédito rural, essencial para o desenvolvimento econômico, seja finalmente utilizado para o propósito correto: fortalecer a produção agrícola e garantir a prosperidade do campo.
Para se ter uma ideia da gravidade, o escândalo da Lava Jato, até então considerado um dos maiores da história, envolveu o prejuízo de R$ 153 bilhões na economia do país. Agora, compare esse valor aos R$ 841 bilhões de prejuízo por esse verdadeiro esquema, que há décadas opera com impunidade contra o produtor rural brasileiro. Esse montante astronômico faz com que o escândalo da Lava Jato pareça insignificante diante do rombo causado por esta organização, liderada colaboradores do mais baixo ao mais alto escalão dentro do Banco do Brasil.
O impacto é tão devastador que o caso abre início a investigações de órgãos reguladores em diversas frentes, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), o Banco Central (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de um crime sistêmico, perpetuado ao longo de décadas com a conivência e omissão de órgãos fiscalizatórios e regulatórios que deveriam proteger o produtor rural, mas permitiram que essa prática criminosa perpetuasse no tempo.
A devastação no campo: casos reais de prejuízo e ruína
O exemplo de Naiton, produtor rural, é apenas um dentre milhares. Em 2021, após contratar um empréstimo rural de quase R$ 3 milhões com o Banco do Brasil, R$ 500 mil foram desviados para um plano de previdência privada, sem que ele pudesse recusar. Segundo seu gerente, esse produto era necessário para que o crédito fosse liberado. Essa venda casada levou ao aumento de seus custos, resultando em cheques sem fundos e endividamento crescente, ao ponto de Naiton ter que pedir recuperação judicial.
O Sr. Sebastião de Moura, produtor rural há mais de 30 anos, sempre contou com operações de crédito rural do Banco do Brasil para custear suas produções. No entanto, para conseguir esses empréstimos, ele era frequentemente coagido e constrangido pelos gerentes a adquirir produtos financeiros do banco, como condição para a liberação do crédito. Produtos como Ourocap, seguro de vida, financiamento de veículos e planos de previdência eram impostos como requisitos para fechar o negócio.
Dependente do crédito rural subvencionado e atolado em dívidas, Sebastião se via sem escolha. Diante da estrutura de oligopólio em que o Banco do Brasil detém uma posição dominante, ele se encontrava em uma situação sem saída: ou aceitava os produtos financeiros do banco, ou simplesmente não tinha acesso ao crédito. Muitas vezes, ele sequer era informado sobre a contratação desses produtos — só tomava conhecimento quando os valores eram debitados automaticamente de sua conta.
Como “reciprocidade”, era exigido que ele destinasse entre 10% e 20% do valor do empréstimo à aquisição desses produtos financeiros. Isso não apenas encarecia a operação, mas também reduzia imediatamente o montante disponível para ser investido na propriedade, comprometendo sua capacidade de produção e aumentando o endividamento.
Outro exemplo é o relato de Fernando Marques, ex-gerente do Banco do Brasil por 16 anos, que revelou que metas de venda casada eram estabelecidas diretamente pela Superintendência do banco, que exigia a inclusão de produtos financeiros em todas as operações de crédito rural. Marques foi obrigado a condicionar empréstimos à venda de seguros e títulos, numa estrutura organizada para beneficiar a instituição, enquanto o produtor rural arcava com os prejuízos.
Esses são apenas alguns dos casos que demonstram como a venda casada se tornou uma prática endêmica, minando o crédito rural, que deveria ser uma política de apoio ao campo. A ação civil pública, movida pela ABDAGRO, exigiu a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e pediu uma reparação que ultrapassa R$ 800 bilhões. Isso expôs um esquema que atravessou décadas e continuou sendo praticado impunemente.
Bem como, ouvimos diversos produtores rurais e de norte ao sul, leste à oeste o discurso é o mesmo. Por isso, identificamos que há um verdadeiro sistema organizacional corrompido.
Impacto devastador do escândalo bancário para o produtor rural
A venda casada não apenas desvia recursos que deveriam ser investidos na produção agrícola, mas também aumenta significativamente os custos do crédito rural. O produtor, que já enfrenta desafios impostos por condições climáticas, flutuações de mercado e, muitas vezes, dívidas acumuladas, se vê obrigado a arcar com produtos financeiros que não trazem nenhum benefício direto para sua produção, tornando o empréstimo rural uma armadilha financeira.
Essa prática impõe ao produtor rural custos adicionais imprevistos, levando-o ao endividamento, comprometendo sua saúde financeira e colocando em risco a continuidade de sua atividade no campo. Em alguns casos, essa exigência pode resultar no vencimento antecipado das dívidas, na aplicação de multas contratuais abusivas e na proibição de acessar novos financiamentos, agravando ainda mais a situação de quem já está fragilizado.
A urgência de expor o sistema e mobilizar a sociedade
Esta ação representa a maior batalha judicial contra o sistema financeiro do Brasil. Por anos, os bancos têm explorado o produtor rural, destruindo vidas e aniquilando a política pública de crédito rural. Trata-se de uma luta pela justiça, pela preservação do direito de escolha e pela sobrevivência de milhares de famílias que dependem da produção rural para seu sustento.
Com provas contundentes, incluindo vários depoimentos de ex-funcionários do Banco do Brasil, a ação traz à tona uma realidade brutal: a venda casada se tornou uma regra, não uma exceção, para alavancar lucros e subsidiar empresas do mesmo conglomerado bancário, como a Brasilseg, responsável pela emissão de seguros. Mesmo quando a legislação exige que sejam oferecidas ao menos duas opções de seguradoras, a realidade mostra que o produtor rural quase nunca tem acesso a essa escolha.
Essa prática ilícita afeta diretamente não apenas a saúde financeira do produtor rural, mas também o mercado de crédito como um todo, distorcendo os custos e enfraquecendo o setor agrícola, um dos pilares da economia brasileira.
As informações e opiniões apresentadas neste conteúdo refletem as perspectivas dos autores e entrevistados, e não necessariamente representam a posição ou responsabilidade do Compre Rural.
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