Representantes do setor afirmam que cobrança de taxas pode onerar quem produz a própria energia ou quem contrata os serviços de fazendas solares.
Empresas que produzem energia solar criticam as mudanças que podem ser votadas nesta terça-feira (7/2) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na regulamentação da micro e minigeração de energia. Segundo representantes do setor, as alterações vão aumentar o ônus sobre os consumidores, criando uma cobrança tripla de taxas para quem optar por produzir a própria energia ou contratar os serviços de fazendas solares.
As mudanças são o primeiro item na pauta da reunião de diretores da Aneel. A expectativa de empresas do setor é de que pelo menos dois itens da regulamentação proposta pela agência sejam revistos, de modo a reduzir a taxa sobre os consumidores. A avaliação é que, se as mudanças forem feitas, o tempo de retorno previsto para o investimento em energia solar no Brasil dobre, levando a um retrocesso de quase uma década.
Segundo a vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), Bárbara Rubin, um dos pontos de preocupação é que a proposta da Aneel acumula o pagamento da tarifa chamada Fio B, referente ao uso da infraestrutura de distribuição de energia das concessionárias, com o pagamento da taxa mínima de energia elétrica.
“Isso impacta muito, financeiramente, o projeto. Vamos sair de um payback de cinco anos para cerca de 9, dez anos, aos moldes financeiros que a gente via lá em 2014. É um enriquecimento sem causa por parte da distribuidora”, argumentou Bárbara ao Correio. Segundo a vice-presidente, o Fio B já cumpre a função de remunerar a concessionária pelo uso da infraestrutura.
O segundo ponto é que a proposta da Aneel pode mudar a cobrança sobre o consumidor de baixa tensão. Atualmente, tais consumidores pagam pela energia apenas de forma volumétrica, ou seja, proporcional à quantidade de energia consumida no período. A Agência prevê, porém, que os consumidores de baixa tensão que produzam ou comprem energia solar paguem ainda uma parcela fixa.
“Essa proposta acaba sendo uma forma de a Aneel revisitar a estrutura tarifária da baixa tensão, em um processo que não foi chamado para isso. Segundo, acaba tendo mais uma cobrança ao consumidor de baixa tensão. A proposta da Aneel implica uma tripla oneração, sobretudo para o microgerador”, observa Bárbara.
Insegurança
A vice-presidente da Absolar ressalta ainda que essas medidas são retroativas e afetam as pessoas que decidiram investir na produção de energia nos últimos anos. Dessa forma, as mudanças geram insegurança jurídica e vão contra a proposta do marco legal, que é de incentivar o setor. Caso a regulamentação seja aprovada, a Absolar, além de outras entidades e empresas no setor, devem combater a decisão na Justiça.
“Isso coloca o Brasil na contramão de um movimento mundial de estímulo à energia limpa. Vai ser mais uma frente de judicialização do setor elétrico, algumas propostas são uma afronta ao texto da lei. Hoje a energia solar é a segunda maior fonte de energia que a gente tem em capacidade instalada no país, e dois terços de toda a energia solar vem da geração própria de energia, de telhado, que a gente tem de forma descentralizada”, afirma Bárbara. Ela argumenta ainda que a falta de incentivo para o setor solar mantém o país dependente de fontes poluentes, como as termelétricas, e vulnerável à escassez hídrica.
Segundo dados da Aneel, o Brasil tem 23,8 mil MW de potência instalada em energia solar, o que representa 11,2% da capacidade do país. A Absolar estima ainda que, em 2023, o setor fotovoltaico vai gerar 300 mil novos empregos, com um investimento estimado em R$ 50 bilhões. A mudança regulatória, porém, pode desestimular esse cenário.
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Uma prévia das alterações foi divulgada pela Aneel em 26 de janeiro, por meio de uma nota técnica. As medidas seriam votadas na última reunião da diretoria, em 31 de janeiro, mas o relator da proposta, o diretor Hélvio Neves Guerra, decidiu adiar em uma semana a decisão. Desde então, representantes do setor vêm conversando com a diretoria para tentar alterar a proposta. “Na última semana, a gente se reuniu com quase todos os diretores da agência, sobre a implicação que essas propostas podem ter. Eles têm se mostrado receptivos ao diálogo”, explica Bárbara.
A proposta original, presente na nota técnica, continha cinco pontos preocupantes para o setor de geração de energia solar. Dois já foram alterados. A expectativa, segundo a vice-presidente da Absolar, é de que as duas mudanças que aumentam a oneração dos consumidores também sejam alteradas.
Procurada, a Aneel declarou que a reunião da diretoria desta terça-feira pode ser acompanhada no site ou nas redes sociais da agência.
Fonte: Correio Braziliense
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