Medidas foram anunciadas em Salvador durante evento de 42 anos do MST e incluem compra de terras, desapropriações, crédito habitacional, educação e investimentos em assentamentos; anúncio de Lula reacende debate sobre invasões, segurança jurídica e impactos ao agronegócio
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (23/01), um pacote de R$ 2,7 bilhões em ações voltadas à reforma agrária dentro do programa Terra da Gente, em um evento realizado em Salvador (BA), durante a comemoração de 42 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, além de lideranças do movimento.
O anúncio reúne medidas que vão desde aquisição de fazendas em diferentes estados, até desapropriações, criação de novos assentamentos, crédito para infraestrutura e habitação, além de expansão de programas educacionais específicos da reforma agrária.
O volume e o simbolismo político do ato — feito diretamente em um evento do MST — amplificaram o debate público: seria apenas a continuidade de uma agenda histórica de governo ou uma estratégia de aproximação política em ano eleitoral, mirando apoio de movimentos sociais organizados?
Ao mesmo tempo, o pacote surge em um cenário de tensão no campo, em que o MST é frequentemente associado a ocupações e invasões de propriedades, fato que gera forte reação de produtores rurais e entidades do agronegócio. O setor cobra do governo a defesa mais firme da segurança jurídica e do direito à propriedade, especialmente diante dos impactos econômicos, sociais e produtivos causados por conflitos fundiários.
O que foi anunciado: pacote de R$ 2,7 bilhões para o MST em sete frentes
O conjunto de medidas divulgado pelo governo foi apresentado como uma estratégia de avanço da reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar e dos assentamentos. Confira os principais pontos anunciados:
1) Compra de terras em seis estados
O governo informou que fará a obtenção de terras por meio de compras de diversas fazendas, com áreas destinadas ao assentamento de famílias. A medida envolve propriedades em:
- São Paulo
- Bahia
- Pará
- Pernambuco
- Sergipe
- Maranhão
Segundo o anúncio, a iniciativa prevê a destinação de milhares de hectares para a política de assentamentos.
Destaque: trata-se de aquisição via compra, e não apenas desapropriação, o que indica um modelo que busca reduzir disputas judiciais e acelerar a entrega de áreas para reforma agrária.
2) Desapropriações e acordo judicial no Paraná somam R$ 584 milhões
Outra parte relevante do pacote envolve desapropriação de imóveis rurais nos estados de:
- São Paulo
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Rio Grande do Sul
Além disso, foi anunciado um acordo judicial histórico no Paraná, com investimento total de R$ 584 milhões, para regularizar 32.378 hectares, beneficiando cerca de 1.900 famílias.
Destaque: a regularização de áreas por acordo judicial é apresentada como alternativa para destravar processos antigos e reduzir conflito sobre posse e destinação de terras.
3) Criação de 10 novos assentamentos
O governo anunciou a criação de 10 novos assentamentos nos estados:
- Pará
- Paraíba
- Goiás
- Sergipe
A ampliação da malha de assentamentos é um dos pontos que tradicionalmente marca a agenda dos movimentos ligados à reforma agrária e tem forte apelo político junto à base histórica do governo.
4) R$ 717 milhões para crédito de instalação do Incra
Foi confirmado o repasse de R$ 717 milhões do Orçamento Geral da União para o crédito de instalação do Incra, com previsão de atender cerca de 60 mil famílias em todo o país.
Esse crédito costuma ser utilizado para viabilizar estrutura mínima dentro dos assentamentos, como condições básicas para produção e organização inicial da área.
Destaque: o anúncio mira a etapa mais crítica do assentamento: a fase em que o produtor ainda não tem renda suficiente e depende de apoio inicial para começar a produzir.
5) Contrato com a Caixa prevê R$ 1,015 bilhão em crédito habitacional
Uma das ações de maior valor individual no pacote foi a formalização de contrato com a Caixa Econômica Federal para crédito habitacional, no montante de R$ 1,015 bilhão, destinado a atender cerca de 10 mil famílias.
O governo trata a habitação como parte essencial da política agrária, garantindo estrutura para permanência e fixação das famílias no campo.
Destaque: o volume mostra que o pacote não se resume a terra — envolve moradia, infraestrutura e permanência.
6) R$ 49,9 milhões para retomada econômica e agroecológica no Rio Doce
O governo autorizou ordem de pagamento para o início do Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, com R$ 49,9 milhões.
O recurso será aplicado em ações como:
- fortalecimento da produção
- mecanização
- agroindustrialização
A iniciativa prevê alcançar 3.645 famílias, em 52 assentamentos na bacia do Rio Doce.
7) Pronera terá aumento de 25% e chega a R$ 61,9 milhões
Também foi anunciada a ampliação orçamentária de 25% do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), com o total chegando a R$ 61,9 milhões, com previsão de atender cerca de 33 mil famílias. Além do aumento, o governo anunciou a inauguração de quatro novos cursos do programa na Bahia.
Destaque: o Pronera atua na formação e qualificação dentro dos assentamentos, com foco educacional e técnico.
O que Lula disse no evento: redistribuição de terras e “correlação de forças”
Durante o anúncio, o presidente Lula reforçou que solicitou, ainda em 2023, um levantamento nacional sobre áreas disponíveis ou possíveis de serem destinadas à reforma agrária, citando terras em conflito e propriedades passíveis de desapropriação, compra ou acordo judicial.
“Tenho compromisso com a redistribuição mais justa das terras. Ainda falta muita coisa, mas vocês precisam compreender que tudo acontece de acordo com a correlação das forças políticas existentes nesse país”, declarou Lula.
A fala reforça o tom político da pauta e indica que o governo enxerga a reforma agrária como um tema que depende de ambiente institucional, apoio no Congresso e capacidade de execução.
Paulo Teixeira associa reforma agrária à deflação de alimentos e soberania alimentar
O ministro Paulo Teixeira também destacou a reforma agrária como eixo estratégico para produção de alimentos e combate à fome. Segundo ele:
“Em três anos de recriação do MDA pelo presidente Lula, temos deflação de alimentos no país”, afirmou.
Ele ainda completou que, para o governo, reforma agrária envolve terra, mas também produção, agroecologia, cooperativas, mecanização e acesso a mercados, defendendo que: “Quanto mais reforma agrária tivermos, menos fome e menos desigualdade social nós teremos no nosso país”, disse o ministro.
MST fala em parceria e “bioinsumos” como prioridade estratégica
Representando o movimento, Débora Nunes, dirigente nacional do MST, afirmou que o encontro debateu projetos estratégicos e a possibilidade de cooperação com o governo, inclusive com foco em tecnologia e produção.
“Nesses dias de nosso encontro, discutimos projetos estratégicos que podem colocar a agricultura familiar e a reforma agrária num patamar de cooperação com o governo Lula, produzindo massivamente bioinsumos”, disse.
A fala mostra que o MST tenta ampliar sua atuação pública para além do debate fundiário, buscando conexão com temas modernos do agro, como bioinsumos, que vêm ganhando espaço no Brasil.
O outro lado do debate: invasões, prejuízos e insegurança no campo
Apesar do anúncio bilionário, a presença de Lula no evento do MST e o direcionamento político das ações reacenderam críticas e preocupações no setor produtivo.
Isso ocorre porque, historicamente, o MST é associado a práticas como ocupações de terras e disputas fundiárias, muitas vezes classificadas por produtores como invasões, sobretudo quando envolvem propriedades produtivas, áreas em operação ou imóveis sob litígio.
Na prática, quando há ocupações, os efeitos mais citados por produtores e entidades do agro incluem:
- perda de produção e paralisação de atividades
- desvalorização de propriedades
- rompimento de contratos e insegurança para investimentos
- dificuldade de acesso ao crédito
- aumento do risco jurídico e operacional na atividade rural
- ameaça à integridade de trabalhadores, famílias e animais
Destaque: o agronegócio é hoje um dos setores que mais sustentam a economia brasileira, com forte peso em exportações, geração de empregos e arrecadação em cadeias como grãos, carnes, açúcar, etanol e florestas comerciais. Por isso, cresce no campo a cobrança por políticas que avancem socialmente sem fragilizar o direito de propriedade e a previsibilidade para quem produz.
Normal ou busca de apoio? O simbolismo em ano eleitoral
Embora o governo apresente o pacote como parte da política pública de reforma agrária, o contexto político adiciona uma camada inevitável ao debate: o anúncio em um evento comemorativo do MST, com participação direta do presidente, em ano de eleição, fortalece a leitura de que o gesto também pode ter componente de articulação política.
Para críticos, o risco é que o governo sinalize tolerância com ações de pressão no campo, o que poderia estimular novos conflitos. Para aliados, o governo apenas cumpre sua agenda histórica e reforça políticas sociais e estruturantes, mirando inclusão produtiva e acesso à terra.
Destaque: o ponto central que divide opiniões não é apenas o valor do pacote, mas a mensagem política transmitida ao fazê-lo dentro de um evento do MST, movimento que está no centro de uma disputa permanente entre campo produtivo, ativismo social e Estado.
O que fica no radar a partir de agora
Com o anúncio do pacote de R$ 2,7 bilhões para o MST, o debate deve se intensificar nos próximos meses, especialmente em três frentes:
- Execução e transparência: como as áreas serão adquiridas, quais critérios serão usados e como será feita a seleção e estruturação dos assentamentos.
- Segurança jurídica: qual será a postura do governo diante de ocupações e conflitos envolvendo propriedades privadas.
- Impacto econômico: o quanto as medidas vão gerar produção real, renda e estabilidade para famílias assentadas sem gerar efeito colateral de insegurança para o setor produtivo.
No fim, o governo tenta equilibrar uma pauta histórica de sua base social com o desafio de manter credibilidade e previsibilidade com o setor que mais entrega retorno econômico ao país: o agronegócio, que cobra, cada vez mais, que políticas sociais avancem sem abrir brechas para instabilidade no campo.
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