A partir de março de 2024, haverá um aumento na taxa de adição do biodiesel, passando dos atuais 12% para 14%
Em uma sessão extraordinária ocorrida nesta terça-feira (19/12), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) optou por antecipar o calendário de incremento na proporção de biodiesel adicionado ao diesel fóssil no território nacional. Segundo o comunicado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a taxa de adição passará de 12% para 14% até março de 2024, alcançando, posteriormente, o limite legal de 15% em março de 2025.
Adicionalmente, o comitê deliberou pela suspensão da autorização para importação de biodiesel, originalmente prevista para entrar em vigor no início do próximo ano, conforme regulamentação aprovada em novembro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Diante dessa medida, o CNPE instituiu um grupo de trabalho destinado a avaliar os impactos potenciais da introdução de produtos estrangeiros no mercado nacional, buscando determinar se essa representa a “melhor estratégia” para o país, conforme relatado pelo ministro Silveira. Até a conclusão dos estudos, a importação de biocombustíveis continuará proibida, sem especificação quanto à duração operacional desse grupo de trabalho.
A iniciativa de elevar a mistura de 12% para 14% originou-se no Ministério de Minas e Energia, visando alinhar estratégias para acelerar o processo de descarbonização da matriz de transporte no âmbito do plano de transição energética, ao mesmo tempo que promove a inclusão social por meio da geração de emprego e renda.
Durante uma coletiva de imprensa, Silveira destacou que a redução dos impactos das emissões e o cumprimento dos acordos internacionais, notadamente o Acordo de Paris, representam uma significativa abordagem para a descarbonização global. Ele enfatizou a necessidade de descarbonizar os setores de transportes e mobilidade como uma medida vigorosa nesse sentido.
As projeções dos especialistas governamentais indicam que a decisão tomada hoje possui o potencial de mitigar a emissão de 5 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Além dos benefícios ambientais, espera-se a criação de 10 mil empregos diretos e 50 mil indiretos, juntamente com um aumento na produção de 1,6 bilhão de litros de biodiesel para atender à nova proporção de mistura.
Este incremento na produção e uso de biocombustíveis também está previsto para gerar uma economia substancial de R$ 7,2 bilhões para o país, reduzindo a necessidade de importação de diesel, conforme as projeções do governo. Adicionalmente, a medida visa diminuir a capacidade ociosa das usinas, estimada em cerca de 50%, reduzindo-a em 18%, conforme estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME).
O aumento na demanda por matéria-prima, especialmente o óleo de soja, é estimado em 13,83 milhões de toneladas até 2025, quando a adoção da mistura B15 está programada, conforme informou o Ministério. Silveira ressaltou que a ampliação do biodiesel na matriz energética nacional não apenas reduz a dependência de importações de óleo diesel, mas também contribui para a descarbonização, destacando os avanços da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na certificação da qualidade dos biocombustíveis no Brasil.
O ministro sublinhou a importância de impulsionar a agricultura brasileira por meio do aumento na proporção de biodiesel misturado ao diesel fóssil. Destacou a vocação do Brasil como um celeiro global de alimentos, refutando a ideia de que o biodiesel, anteriormente considerado como concorrente dos alimentos, impacta negativamente a produção alimentar. Salientou que o farelo de soja, transformado em proteína, é o verdadeiro alimento, enquanto o óleo, outrora considerado subproduto, agora integra a cadeia como um coproduto. Expressou a clareza da política de ampliação dessa abordagem no Brasil.
Com a antecipação do cronograma, a mistura atingirá 15% em março de 2025, um ano antes do previsto no calendário anterior.
Embora o B15 seja o percentual máximo definido por lei, o ministro Alexandre Silveira já defendeu a elevação desse limite para 25%. Essa proposta deve ser incorporada ao substitutivo do projeto de lei do Combustível do Futuro, em trâmite na Câmara dos Deputados.
Inicialmente, os produtores de biodiesel pleiteavam um aumento para 15% já em 2024. No entanto, a decisão desta terça-feira foi bem recebida pelo setor, que também elogiou a suspensão das importações, tema central para as usinas.
Em março deste ano, o CNPE aprovou o aumento da mistura de diesel no biodiesel de 10% para 12%, efetivado a partir de 1º de abril. Além disso, estabeleceu que, em 2024, o percentual subiria para 13%, atingiria 14% em 2025 e, apenas em 2026, alcançaria 15%.
No que diz respeito ao etanol e à gasolina, Silveira informou que o CNPE formou um grupo de trabalho para avaliar tecnicamente o aumento na mistura do etanol anidro à gasolina, propondo elevar a adição de 27,5% para 30%. A reunião do CNPE continua na sede do Ministério de Minas e Energia (MME).
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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