Para aqueles que optam pela pesca amadora ou esportiva, sem fins lucrativos, é necessário obter uma licença de pesca, um documento distinto do RGP.
No Brasil, há atualmente 1,03 milhão de pescadores profissionais ativos inscritos no Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira, uma iniciativa conjunta dos ministérios da Pesca e Aquicultura, Trabalho e Emprego, e Previdência Social. Surpreendentemente, quase metade desse contingente, ou seja, 49%, são mulheres.
O Registro Geral de Pesca (RGP) não é apenas uma formalidade, mas sim um requisito obrigatório para todos os cidadãos que desejam se envolver nas atividades comerciais de pesca e aquicultura. Além disso, proporciona aos pescadores e aquicultores o acesso aos programas e incentivos governamentais.
Para aqueles que optam pela pesca amadora ou esportiva, sem fins lucrativos, é necessário obter uma licença de pesca, um documento distinto do RGP.
É interessante observar que o estado do Maranhão lidera o ranking, ostentando o maior número de pescadores profissionais, com 276,6 mil registros, seguido pelo Pará, com 208,4 mil; pela Bahia, com 116,9 mil; e pelo Amazonas, que, apesar de ser o lar do rio com o maior volume de água do planeta, está em quarto lugar na lista de estados com mais pescadores registrados, contabilizando 79,9 mil.
No âmbito dos pescadores amadores ou esportivos, o Ministério da Pesca e Aquicultura informa que há atualmente 301 mil licenças em todo o Brasil. A seguir, apresentamos as diretrizes para a prática da pesca no país.
É viável pescar sem ter uma carteira?
Não, não é permitido. Se a intenção do pescador for comercial, ou seja, se ele planeja vender os produtos da pesca, é obrigatório possuir um registro. Se a intenção for apenas recreativa, é necessária uma licença.
Como adquirir o registro profissional de pesca?
O Registro Geral de Pesca (RGP) é uma licença ambiental que regulariza diversos profissionais envolvidos na pesca e aquicultura, incluindo aprendizes de pesca, pescadores profissionais, embarcações de pesca, indústrias pesqueiras, aquicultores e comerciantes de organismos vivos.
Para solicitar o registro, é preciso acessar o Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e realizar o cadastro no site.
Os profissionais devem pagar uma taxa, cujo valor varia conforme a categoria definida para o registro. É possível obter uma licença temporária enquanto aguarda a definitiva. A renovação do RGP deve ser feita anualmente.
Como adquirir a permissão de pesca?
A licença é destinada à prática amadora ou esportiva, ou seja, para pescadores que não têm a intenção de comercializar os peixes. Os produtos provenientes da pesca amadora ou esportiva podem ser usados para consumo pessoal, ornamentação ou para a prática do pesque e solte.
A solicitação da licença deve ser feita no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A validade da licença é de um ano, permitindo ao pescador pescar em qualquer região do país.
Qual é a diferença entre a licença de pesca embarcada e desembarcada?
Pesca embarcada: inclui os equipamentos utilizados na categoria anterior e permite o uso de embarcações na classe “recreio” (atividade recreativa realizada por meio de embarcações como lanchas, iates e motos aquáticas).
A taxa anual para obter essa licença é de R$ 60 reais. Aqueles que escolhem a categoria embarcada têm permissão para pescar tanto na modalidade embarcada quanto desembarcada.
Pesca desembarcada: necessária quando o pescador utiliza itens como linha de mão, anzóis simples ou múltiplos empregados com caniço, carretilhas ou molinetes, espingarda de mergulho ou qualquer tipo de seta, bomba de sucção manual para captura de iscas.
Para adquirir essa licença, o valor da taxa anual é de R$ 20.
Como verificar o status da minha licença de pesca? Após efetuar a solicitação no site do governo federal, a Secretaria de Pesca irá analisá-la. O andamento da solicitação pode ser acompanhado diretamente no site.
Existe uma versão digital da licença de pesca?
Alguns estados, como o Mato Grosso do Sul, emitem a licença em formato digital ou impresso, incluindo um QR Code na versão mais recente da Licença de Pescador Amador ou Esportivo fornecida pelo Governo federal. Essa ferramenta possibilita o download da licença e permite que fiscais verifiquem sua autenticidade.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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