Afirmação é do ex-presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz em entrevista para o podcast Agro em Debate do Escritório João Domingos Advogados
Em entrevista para o podcast Agro em Debate do Escritório João Domingos Advogados, o ex-presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz relatou “É legal quando o produtor busca a recuperação judicial, ele está buscando um direito dele, até porque está em lei, nós construímos essa lei, para dar essas oportunidades de enfrentar esses desafios.” O comentário demonstra seu forte apoio à inclusão dos produtores rurais, pessoas físicas, no regime de recuperação judicial.
Essa posição reflete uma compreensão profunda dos desafios enfrentados pelos produtores e a necessidade de mecanismos legais que ofereçam suporte em tempos de crise financeira: “(…) a gente vê o João Domingos, com a sua equipe que eu tenho certeza que contribui muito para o setor produtivo, traz melhorias, tira esse produtor desses momentos difíceis, infelizmente muitos produtores não têm acesso. Ainda, né?”
Desafios e benefícios da recuperação judicial
Historicamente, apenas setores industriais e comerciais tinham acesso à recuperação judicial, deixando os produtores rurais em uma posição vulnerável. A exclusão dos produtores desse mecanismo legal resultava em dificuldades significativas, especialmente em situações de crise financeira. O ex-presidente destacou que, enquanto liderava a Aprosoja Brasil, ele próprio vivenciou as falhas do sistema anterior, onde produtores não eram incluídos nas proteções oferecidas pela recuperação judicial: “Um trabalho que a gente fez na Lei do Agro, que foi muito importante, foi inserir o produtor na RJ, pessoa física, você sabe que nós tínhamos dificuldade tremenda (…) na minha época como presidente da Aprosoja, foi um debate muito forte, porque não queriam que inserisse o produtor, você já tinha algumas decisões, mas ainda não dava segurança nenhuma.”
A inclusão dos produtores rurais na recuperação judicial representa uma mudança significativa, proporcionando mais segurança jurídica e estabilidade para o setor agrícola. Com essa inclusão, os produtores têm agora a oportunidade de reestruturar suas dívidas e continuar suas operações, garantindo a continuidade da produção agrícola, essencial para a economia.
Importância da educação e divulgação
Um ponto crucial levantado pelo ex-presidente é a necessidade de ampliar a divulgação dessa nova possibilidade. Muitos produtores rurais ainda não estão cientes de seus direitos e das oportunidades que a recuperação judicial oferece. A falta de informação impede que muitos possam se beneficiar das proteções legais disponíveis.
Impacto no setor produtivo
A inclusão dos produtores rurais na recuperação judicial não apenas protege os indivíduos em momentos de dificuldade financeira, mas também fortalece todo o setor agrícola. Isso se traduz em maior estabilidade na produção de alimentos e outros produtos agrícolas, beneficiando toda a cadeia de abastecimento e contribuindo positivamente para a economia.
O apoio do ex-presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, à inclusão dos produtores rurais na recuperação judicial destaca a importância dessa mudança legislativa para o setor agrícola. Esta medida não só oferece uma proteção vital para os produtores em tempos de crise, mas também contribui para a resiliência e prosperidade do setor agrícola brasileiro. É essencial que este conhecimento seja amplamente disseminado, para que todos os produtores possam aproveitar as oportunidades proporcionadas pela nova lei.
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