O pedido da Famato foi aceito pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, que tomou essa decisão com base em um estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
A retirada de uma decisão liminar que impunha regras ambientais rigorosas às áreas úmidas em Guaporé e Araguaia gerou um debate significativo. Essas regiões foram programadas para serem submetidas às mesmas regulamentações ambientais que são aplicadas ao Pantanal. Um liminar inicial foi solicitado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), alegando a necessidade de proteger o ambiente e limitar a produção agropecuária em áreas úmidas.
No entanto, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) contestou e buscou uma reconsideração da decisão. O pedido da Famato foi aceito pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, que tomou essa decisão com base em um estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
Além disso, o juiz levou em consideração as manifestações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A suspensão da liminar foi determinada por um período de 120 dias, durante os quais um relatório detalhado dos trabalhos desenvolvidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental de Cuiabá (CEJUSCambiental) deve ser concluído.
O Sistema Famato desempenhou um papel importante nessa ação, sendo considerado “Amigo da Corte” e tendo suas preocupações e interesses diretamente envolvidos na decisão.
A Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT) também teve participação ativa nessa questão. Eles se reuniram com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir a suspensão da emissão de licenças ambientais para produção em áreas úmidas e as alterações na Lei do Pantanal. No entanto, a Lei do Pantanal que impôs regras mais rigorosas às áreas úmidas foi derrubada.
De acordo com os estudos realizados pelo Imea, essas regulamentações afetaram uma área significativa, atingindo cerca de 4,85 milhões de hectares. No Vale do Araguaia, essa área representaria 4,25 milhões de hectares, correspondendo a 35% da região e afetando 17 municípios. Já no Vale do Guaporé, seriam 600,5 mil hectares, o que equivale a 27,34% dos dois municípios da região.
Essa decisão envolve uma interação complexa entre a proteção do meio ambiente, as demandas do setor agropecuário e as regulamentações legais. O debate sobre como equilibrar esses interesses continua sendo uma questão importante e controversa.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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