Aumento de ICMS em São Paulo eleva preços em até 14% para consumidor; carne terá elevação de até 8,9% para Fiesp, haverá desemprego e entidade entra com ação judicial
A decisão do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de elevar a partir de janeiro de 2021 as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve provocar uma alta no preço final para consumidores que pode chegar a 13,6%. O cálculo é da Fiesp, que está tentando derrubar a medida na Justiça. A Fiesp diz que a “medida causará desemprego em São Paulo, uma vez que as empresas terão incentivo para se mudarem para outros Estados, onde a carga tributária não subiu, ou mesmo para o exterior, comprometendo a recuperação da economia paulista e brasileira.”
De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em nota divulgada nesta 5ª feira (10/12/2020), o aumento do ICMS “trará resultados desastrosos para a economia paulista”. A Fiesp diz que a “medida também causará desemprego em São Paulo, uma vez que as empresas terão incentivo para se mudarem para outros Estados, onde a carga tributária não subiu, ou mesmo para o exterior, comprometendo a recuperação da economia paulista e brasileira”.
ICMS: São Paulo aumenta alíquotas do imposto em 2021
O Decreto nº 65.253/2020, que regulamenta parte do Pacote de Ajuste Fiscal instituído pela Lei nº 17.293/2020, criou a figura do complemento do ICMS no Estado de São Paulo. A figura do complemento do ICMS, vai elevar em até 34,28% a alíquota do imposto das operações com mercadorias no Estado de São Paulo a partir de 15 de janeiro de 2021. De acordo com as alterações promovidas o contribuinte paulista que calcula hoje nas operações internas:
- 7% a título de ICMS passará a calcular 9,4%; e
- 12% a título de ICMS passará a calcular 13,3%.
Aumento nos insumos ao produtor
Diversos insumos importantes para a agropecuária passarão a ser tributados em 4,14% no estado de São Paulo, a partir de 1º de janeiro de 2021. Além disso, o ICMS sobre produtos vendidos para o Centro-Oeste, Norte, Norte e o estado do Espírito Santo será de 3,7%, contra 2,8% neste momento. Já para os insumos comercializados para o Sul e demais estados do Sudeste, a alíquota vai de 4,8% para 6,34%.
De acordo com estudo do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), a indústria de defensivos passará a recolher R$ 50 milhões a mais por ano, além de R$ 990 milhões que serão pagos no desembaraço aduaneiro da importação, com a recuperação de crédito podendo ocorrer em até um ano depois do desembolso por parte da indústria.
Governo culpa pandemia pelo aumento
“O objetivo do ajuste fiscal – promovido pelo governo e aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro – é proporcionar ao estado recursos suficientes para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter suas obrigações em áreas essenciais à população como educação, saúde, segurança pública e assistência social, entre outras”, diz a nota da Secretaria de Fazenda de São Paulo.
