Proposta do Desenrola Rural oferece caminho para a renegociação de dívidas do setor agrícola, garantindo desconto de até 85% nas dívidas e deve atender cerca de 1 milhão agricultores familiares.
O Programa Regularização de Dívidas e Facilitação do Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, conhecido como Desenrola Rural, promete revolucionar a realidade de milhares de agricultores familiares em situação de inadimplência. A iniciativa permitirá que os produtores quitem suas dívidas com descontos de até 85%, representando uma oportunidade histórica para cerca de 500 mil agricultores regularizarem suas pendências financeiras.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, confirmou a execução do programa em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 19. A ideia inicial era fazer uma entrega de ações do MDA com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em dezembro. Mas devido à recente cirurgia que o presidente passou, uma nova agenda deve ser marcada, provavelmente em janeiro, segundo Teixeira.
Aprovação do Projeto de Lei na Câmara
O Projeto de Lei 2.691/2024 foi aprovado na Comissão de Agricultura (CRA) no dia 11 e estabelece que o Ministério da Fazenda terá até 180 dias, a partir da publicação da lei, para implementar uma Central de Consolidação de Dívidas Inadimplidas de Pequenos Agricultores.
Essa plataforma reunirá, em um ambiente eletrônico integrado, informações sobre diferentes passivos financeiros desses produtores, com o objetivo de simplificar e viabilizar os processos de renegociação. A iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 1 milhão de agricultores que estão inadimplentes há mais de um
Dívidas contempladas e critérios de renegociação
O Desenrola Rural foi desenhado para atender dívidas ligadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), limitado a financiamentos de até R$ 250 mil. Segundo o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, Vanderley Ziger, o programa inclui cinco tipos principais de dívidas:
- Pendências com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária);
- Créditos originados de Fundos Constitucionais;
- Dívidas de crédito de instalação;
- Débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU);
- Financiamentos de crédito fundiário.
As renegociações abrangerão passivos acumulados entre 2012 e 2022, e a regulamentação para as dívidas da DAU será feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No caso de dívidas com instituições financeiras, cada banco definirá seu próprio direcionamento, e as conversas já incluem bancos públicos e cooperativas de crédito.
Impacto e acessibilidade aos pequenos agricultores no Desenrola Rural
O programa foi desenhado com foco nos pequenos agricultores que enfrentam dificuldades para acessar crédito devido a pendências financeiras. Segundo Fernanda Machiaveli, secretária executiva do MDA, 65% das dívidas são inferiores a R$ 10 mil, e muitas chegam a valores irrisórios, como menos de R$ 1 mil, inviabilizando a produção de agricultores familiares.
“O Desenrola Rural será uma porta de entrada para a inclusão desses agricultores no sistema financeiro novamente”, destacou Machiaveli. A tendência é oferecer descontos mais robustos para dívidas menores, beneficiando diretamente quem não possui garantias.
Terra da Gente e novas áreas para Reforma Agrária
Em paralelo ao Desenrola Rural, o governo avança com o programa Terra da Gente, que busca aumentar as áreas destinadas à reforma agrária. Uma portaria conjunta do MDA e do Ministério da Fazenda permitirá a aquisição de terras retomadas por bancos devido a inadimplência, com estimativa de 71 mil hectares em 48 propriedades.
Essas terras, avaliadas em aproximadamente R$ 500 milhões, serão adquiridas para assentar trabalhadores da reforma agrária. Além disso, o governo também negocia a inclusão de terras estaduais como forma de pagamento de dívidas dos estados com a União. “Essa troca beneficia todos os lados e acelera o processo de assentamento de famílias”, explicou o ministro Paulo Teixeira.
Central de consolidação de dívidas e incentivos fiscais
O projeto prevê a criação de uma Central de Consolidação de Dívidas Inadimplidas, que unificará informações sobre passivos de pequenos agricultores em uma plataforma eletrônica, facilitando renegociações. Além disso, o programa incentiva a adesão de instituições financeiras por meio de benefícios tributários, como crédito presumido no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Projeção para o futuro
O governo prevê incluir mais de 320 mil famílias em assentamentos até 2026. Apesar do avanço, o programa enfrenta resistência no Congresso Nacional, onde tramita um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto presidencial que criou o Terra da Gente. Contudo, o presidente do INCRA, Celso Aldrighi, defende que as iniciativas do governo estão amparadas por argumentos sólidos e foco na modernização das negociações.
Dessa forma, o Desenrola Rural é uma iniciativa crucial para retomar a produção agrícola e integrar agricultores familiares ao sistema financeiro. Com a possibilidade de renegociar dívidas com descontos significativos, o programa se apresenta como um divisor de águas para o setor, ao mesmo tempo em que contribui para o fortalecimento da reforma agrária e para a sustentabilidade da agricultura familiar no Brasil.
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