Entenda como funciona a desapropriação de terras no Brasil; um dos motivos dos problemas recentes foi o desmonte do Incra em 2010
Por Dr Marco Aurélio Alves Aguiar* – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou em abril o Programa Terra da Gente, que define estratégias para ampliar e dar agilidade à reforma agrária. De acordo com a gestão federal, até 2026, 295 mil famílias agricultoras serão beneficiadas com a medida. Para 2024, o governo calcula um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, que deve beneficiar 73 mil famílias.
De acordo com o governo federal, a medida organiza formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União.
Quais são os problemas da desapropriação de terras no Brasil e as suas complicações?
Impacto maior do desmonte do Incra iniciou-se em 2010 – Um dos marcos importantes no contexto da desapropriação no Brasil foi o desmonte do Incra em 2010, que teve um impacto significativo no processo de desapropriação no país. Esse desmonte resultou em uma falta de confiança por parte dos fazendeiros no processo, o que prejudicou aqueles que desejavam vender suas terras sem pressões externas de movimentos sociais.
Muitos processos iniciados acabaram não sendo finalizados, gerando prejuízos aos fazendeiros que tinham seu imóvel impossibilitado de transferência devido a essas ações intermináveis e criou-se um ambiente de instabilidade para os fazendeiros.
No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso que foi o que mais desapropriou imóveis na história com mais de 2.000 realizados, do dia pra noite mudou a remuneração dos Títulos da Dívida Agrária em 2001. Neste ano de 2001, a mudança na remuneração dos Títulos da Dívida Agrária, que eram corrigidos pela TR + 6% ao ano, e prazo de 05, 10, 15 e 20 anos, foram reduzidas essas remunerações foram para 3%, 2% e 1% ao ano, e com prazo dos títulos da dívida agrária substituídos para 15, 18 e 20 anos. Essa mudança impossibilitou que os fazendeiros oferecessem seus imóveis para a reforma agrária, resultando em uma paralisação nas vendas, aquisições e incontáveis processos judiciais contra o INCRA.
Somente em 2004, um acordo foi realizado para substituir os títulos da dívida agrária de 3%, 2% e 1% por títulos com juros de 6% ao ano, o que permitiu que os fazendeiros voltassem a vender seus imóveis e ter seus patrimônios corrigidos.
Um fator que hoje que os fazendeiros sofrem é quanto a remuneração, lembra da TR + o percentual?
Pois bem, a TR hoje em dia é nula, ou seja, os 6% somado a TR antigamente atualizava o patrimônio e hoje a taxa deveria ser substituída para que os latifundiários que desejam vender o seu patrimônio tenham a certeza do reajuste monetário de forma justa.
Tipos de desapropriação que tem eficácia no Brasil que é a desapropriação por interesse social e a desapropriação por compra e venda, regulada pelo decreto 433, qualquer fazendeiro pode oferecer sua terra produtiva para ser avaliada e classificada pelo Incra.
Essa avaliação leva em consideração critérios como o grau de eficiência de exploração (GEE) e o grau de utilização da terra (GUT). Se a terra for considerada improdutiva, o Incra emite um laudo de classificação e avaliação. É importante ressaltar que a invasão de terras é rechaçada pela lei. Que ao identificar que algum imóvel foi invadido o Incra não fará avaliação e nem classificação por dois anos e poderá responder os invasores em vários âmbitos judiciais.
Entendo que é uma matéria em que causa muitas discussões e que se o próprio fazendeiro tiver garantias constitucionais poderá sim vender sua terra ao Incra e ter certeza que o processo será terminado com sucesso. Lembrando que o INCRA está desmontado e falta engenheiros, técnicos para dar suporte a inúmeras demandas.
Por fim, o governo e os fazendeiros que tem a intenção de ter um relacionamento depende de um órgão estruturado com servidores motivados e isso só veremos com o renascimento do órgão o que não tem ocorrido.
Dr Marco Aurélio Alves Aguiar, advogado, casado, 52 anos, sendo 30 anos dedicados as contendas agrárias na defesa dos fazendeiros, com escritório em Goiânia-GO, sede própria , atuação em todo território nacional.
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