Na pior das hipóteses, esperamos que o STF module a decisão, não determinando a cobrança retroativa” do Funrural, avalia o deputado federal Nilson Leitão, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Nilson Leitão, entende que há algumas saídas possíveis para resolver o problema da dívida de produtores com o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança.
Segundo o parlamentar, um dos caminhos é a Medida Provisória (MP) nº 766, que trata do Refis, um programa de recuperação fiscal, para todos os tributos. A matéria é relatada pelo deputado Newton Cardoso Júnior, também integrante da Frente. Conforme o presidente da FPA, será proposto o abatimento de 90% da dívida e 100% dos juros e correções.
Leitão afirma que o Palácio do Planalto se mostra aberto a receber, da Frente Parlamentar da Agropecuária, uma proposta que encaminhe uma solução para o problema. Lembra ainda que, até a publicação do acórdão, devem passar de 90 a 120 dias, o que garante certa tranquilidade em termos de prazo. As decisões do STF só passam a ter validade quando o acórdão é publicado.
“Na pior das hipóteses, esperamos que o STF module a decisão, não determinando a cobrança retroativa”, avalia Leitão.
REFORMA TRABALHISTA
Sobre a reforma trabalhista, o presidente da FPA defende a urgência na votação da matéria. Após a aprovação, ele pretende dar celeridade à apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 6442 de 2016, de sua autoria, que trata do trabalho rural.
Conforme Leitão, o projeto unifica todos os temas referentes ao trabalho no campo, observando suas peculiaridades e facilitando o conhecimento da lei por empregadores e trabalhadores rurais.
Fonte: FPA com edição da equipe SNA/RJ
