Projeto foi apresentado pela bancada do PT na Câmara, argumentando que coloca interesses econômicos acima da saúde e do meio ambiente.
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apesentado por deputados da bancada do PT na Câmara visa suspender os efeitos de medida adotada pelo governo federal para simplificar o registro de agrotóxicos no Brasil. O texto (PDL 819/2021) deverá ser analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça antes de ser votado no Plenário da Casa.
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), autor do projeto com outros deputados da bancada do PT, o decreto coloca em risco a saúde da população e pode ampliar o número de substâncias nocivas à saúde nos alimentos.
“O Brasil é considerado muito mais permissivo que a União Europeia, os Estados Unidos e o Japão, por exemplo, na avaliação dos agrotóxicos. Um terço das substâncias usadas no país são proibidas na União Europeia e três das sete substâncias mais usadas na agricultura brasileira são vetadas nos países europeus”, argumentam os parlamentares.
