Projetos proíbem uso de cavalos em operações de segurança; Sendo assim, segundo eles, ficaria proibido o uso de equinos em guarda montada nas cavalarias federais, estaduais e municipais.
Duas propostas em análise na Câmara dos Deputados acabam com a utilização de cavalos em operações policiais. As iniciativas foram motivadas pela agressão a animais durante atos de vandalismo ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro. Polícia montada costuma ser usada no controle de manifestações públicas. Confira melhor as justificativas!
O Projeto de Lei 8/23, do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), proíbe o emprego de equinos em guarda montada nas cavalarias federais, estaduais e municipais. O texto estabelece ainda um prazo de seis meses para a apresentação de um projeto social associado a esses animais, como a equoterapia.
O presente Projeto de Lei visa modernizar os metódos de segurança e proteger o bem-estar animal, modificando a percepção do equino como arma, qualificando-o como terapeutico. “Atualmente, muito poucos exércitos ainda utilizam cavalos em combate embora esse nome ainda permaneça em uso para identificar forças motorizadas, inclusive com veículos blindados.”
Visto que o método foi implantado no século XVIII em meados de 1712, e que hoje existem outros meios mecânicos mais eficazes e ágeis, se torna algo ineficaz e sem sentido para segurança pública. Além de ultrapassado, trata-se da objetificação do cavalo como arma, o que é absurdo e sem sentido, trouxe a justificativa do projeto.
Esses animais, apesar de sua forma e força física, são comprovadamente sensíveis a barulhos e confusões, devido a sua apurada captação auditiva.
“O uso de cavalos em combate ou operações é ineficaz e desrespeita as boas práticas de bem-estar animal”, disse Marcelo Queiroz. “Na praça dos Três Poderes, um policial foi derrubado, e o cavalo, indefeso, acabou atingido por agressores. Não houve proteção ao policial, e o animal ficou exposto”, criticou.
“Esses animais podem ser utilizados em um método comprovadamente mais eficaz, a equoterapia”, defendeu o parlamentar. “Essa modalidade de terapia já vem sendo aplicada em diversos estados e municípios”, disse.
Já o Projeto de Lei 277/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), proíbe, por meio de alteração no Sistema Único de Segurança Pública (Susp, Lei 13.675/18), o emprego de tropa hipomóvel (puxada por cavalos) em manifestações civis.
“Além da ineficiência notória desse meio de contenção de distúrbios, em Brasília foi possível verificar que os animais e até mesmo os condutores ficaram reféns de agressões”, disse Fred Costa, referindo-se à invasão das sedes dos três Poderes em janeiro deste ano. Para ele, em alguns casos, diante de pessoas a pé, o cavalo pode ainda representar uso desproporcional da força.
De forma resumida, a substituição dos cavalos como um objeto, ou arma, para forma de ferramenta terapêutica é um resultado que beneficiará não apenas esses animais, como também toda a população, que por meio desse contato obterá relevante melhora na saúde fisica e mental.
Projeto em inteiro teor, pode ser verificado clicando aqui.
Segue em votação as Propostas que proíbem uso de cavalos em operações das forças de segurança, podendo a população utilizar o seu poder para ajudar a buscar uma solução mais adequada para as propostas.
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O uso desses animais em combate ou operações é ineficaz e desrespeita algumas das cinco liberdades das boas práticas de bem-estar animal, como por exemplo: Estar livre de desconforto; ter liberdade para expressar os comportamentos naturais da espécie; e estar livre de medo e de estresse.
Tramitação
As duas propostas ainda serão despachadas para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
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