Deputado Zé Vitor explica que existe legislação vigente para proteger o produtor brasileiro, que deve ser observada para não prejudicar o cultivo de alho no país
Atualmente a cultura de cultivo do alho no Brasil garante a subsistência de cerca de cinco mil produtores, que em sua grande maioria é composta de agricultores familiares, gerando em sua cadeia produtiva cerca de 170 mil postos de trabalho, no país. Como forma de resguardar o mercado doméstico de práticas desleais de comércio internacional, vigora no país o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados originárias da China, com recolhimento de alíquota de US$ 0,78 por quilo do produto chinês que adentra o país.
Diante disto, o deputado Federal Zé Vitor (PL-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), traz à tona prática recorrente da empresa Food Trade Importação e Exportação Ltda., na tentativa de burlar a cobrança de antidumping por importação de alho chinês.
O parlamentar conta que no último dia 25 de junho, a Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa) notificou à Receita Federal do Brasil sobre possível tentativa de facilitação dos trâmites aduaneiros por parte da empresa Food Trade Importação e Exportação Ltda., visando o não recolhimento de direito antidumping sobre o alho fresco por ela importado da China, referente a importação de 130 toneladas do produto chinês – o equivalente a US$ 101.400,00.
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O ocorrido se deu após os agentes responsáveis pela análise de despacho aduaneiro do Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, se recusarem a realizar a liberação de mercadoria importada pela Food Trade Importação e Exportação Ltda. sem o devido recolhimento do direito antidumping, e diante do insucesso, a empresa de importação ter se reportado ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), para efetivar a entrada do produto sem o pagamento, para supostamente obter facilidade na liberação da mercadoria.
O deputado Zé Vitor cobra mobilização imediata da Receita Federal para evitar que ações como esta voltem a ocorrer. “Isso é um total desrespeito com as normas brasileiras, uma atitude criminosa que deve ser punida imediatamente e servir como exemplo”, diz o deputado que enaltece o pequeno produtor de alho ao declarar que “estes agricultores são importantes socialmente para suas regiões e economicamente para o país”.
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Consta do ofício encaminhado pela Anapa à Receita Federal, que a empresa Food Trade por diversas vezes se fez valer de decisão judicial já sem validade para adentrar ao país alho fresco oriundo da China, não observando o preceito normativo estabelecido pela Portaria nº 4.593/19, do Ministério da Economia, publicada em 3 de outubro de 2019, que “prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações em tipo, classe, grupo ou subgrupo”.
Zé Vitor explica que o intuito de dar conhecimento à Receita Federal do ocorrido é de que o órgão proceda a imediata expedição de comunicado ao órgão locado no Aeroporto Internacional de Viracopos e demais Estabelecimentos Aduaneiros Internacionais (EADI), para que exijam o direito antidumping dos alhos frescos importados da China pela Food Trade Importação e Exportação Ltda. ou por quaisquer outras empresas “como forma de proteger a legislação vigente e os produtores de alho brasileiros”.
