Feliciano Filho apesentou projeto de lei na Assembleia Legislativa
Um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) proíbe o transporte marítimo e fluvial de animais vivos no Estado para finalidade de abate e consumo. O texto pune a prática com multas, que podem dobrar em caso de reincidência e, quando aplicadas, deverão ser revertidas para associações em entidades que trabalhem em defesa dos direitos dos animais.
O autor da proposta é do deputado estadual Feliciano Filho (PSC). Ele é o mesmo que, no final do ano passado, apresentou e conseguiu aprovar na Assembleia paulista a chamada lei da Segunda Sem Carne, que vetava o fornecimento da proteína animal nos restaurantes e refeitórios de órgãos públicos do estado às segundas feiras.
O projeto que proíbe o transporte de cargas vivas foi apresentado no último dia 9, quatro dias depois da partida do navio NV Nada do Porto de Santos com mais de 25 bois com destino à Turquia. Na justificativa, o parlamentar argumenta que esse tipo de transporte, além de causar sofrimentos aos animais, compromete o meio ambiente e a saúde pública, em função dos dejetos em vias públicas e no mar.
Mencionando a operação realizada no terminal, Feliciano Filho afirma que os bovinos chegaram ao navio depois de percorrerem 500 quilômetros de estradas na carroceria de caminhões “sem qualquer proteção contra intempéries”. E que algumas carrocerias tinham fitas adesivas para evitar a fiscalização.
“Doenças, quedas e morte. Esse é só o começo do martírio que os novilhos com até 300 kg e dois anos de idade, são submetidos. Apavorados com a situação, muitos deles se recusam a andar e então levam choques de varetas elétricas ou pontiagudas para entrar no navio. E lá dentro, mais sofrimento. Com o balanço do mar, eles caem no meio de um mar de fezes, urina e vômitos. Vários sofrem fraturas e não conseguem mais se levantar ou alimentar”, argumenta o deputado.
Citando as Constituições Federal e Estadual, Feliciano Filho argumenta ainda que cabe ao Poder Público estadual criar um sistema de fiscalização para assegurar um ambiente ecologicamente adequado e com qualidade de vida.
POR REDAÇÃO GLOBO RURAL
