Organizações de defesa do bem-estar animal pediram que o Senado Federal analise com urgência um Projeto de Lei (PL) que pode proibir a exportação de gado vivo no Brasil
O Projeto de Lei n° 3093, de 2021, que têm o objetivo de proibir a exportação de animais vivos para abate no exterior e dá outras providências, pode ter novos desdobramentos este ano. A ONG Mercy for Animals, que entitula-se a maior organização do mundo em promoção do veganismo e defesa dos direitos dos animais explorados para consumo, têm feito muitas campanhas para tentar alcançar os políticos em Brasília no sentido de trazer o projeto de lei para votação em plenário.
Segundo a entidade, o Brasil é o segundo maior exportador de bois vivos do mundo, abocanhando 15% do comércio internacional e enviando ao abate no exterior por via marítima cerca de 300 mil cabeças de gado ao ano.
Para quem é ligado ao agronegócio, deve lembrar-se da ONG. A entidade, juntamente com o ator Márcio Garcia, divulgaram um vídeo com informações equivocadas sobre a produção de leite no Brasil. Várias associações repudiaram a ação. “Chega de fake news. Mais uma vez a pecuária leiteira é vítima de inverdades, desta vez espalhadas pela ONG Mercy for Animals” – disse a Associação de Criadores de Girolando nas redes sociais.
Inclusive a Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite) está processando o ator Márcio Garcia por conta do vídeo. A Abraleite alega que a mensagem transmitida no vídeo é “fake news” e que denigre a imagem da atividade de produção de leite no país. A associação também enfatiza que Márcio Garcia possui uma audiência significativa, com mais de nove milhões de seguidores no Instagram. Como resultado, a entidade está buscando uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.
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Agora, quem está na mira da ONG é o gado vivo, exportado via navios nos portos brasileiros. A entidade fez um novo apelo através de uma carta endereçada ao presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois que uma embarcação com 19 mil cabeças de gado proveniente do Brasil atracou na semana passada em Cidade do Cabo, e segundo a entidade, levando um “fedor inimaginável” à localidade.
Esse tipo de legislação já foi aprovado em outros países. “Proibições e restrições já foram anunciadas na Ásia, na Oceania e na Europa. O Brasil não pode ficar para trás”, afirmam as entidades na carta endereçada a Pacheco. Ao todo, 19 organizações e ativistas assinaram o documento.
O PL 3093/2021 nasceu de uma sugestão de uma cidadã ao Senado Federal formulada em 2018 que obteve mais de 21 mil apoios no portal e-Cidadania, da casa. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) formulou parecer favorável à matéria. Apesar disso, desde o final de 2022 o texto está parado na casa. Caso você queira votar no projeto de lei, clique aqui.
Quem também move uma ação civil pública para barrar a exportação de gado vivo é o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Ano passado, em um dos desdobramentos do processo, a Justiça Federal suspendeu a exportação de gado vivo em todos os portos do Brasil. Na sentença, o juiz Djalma Moreira Gomes reconheceu a dignidade dos animais e entendeu que tal atividade é cruel, não podendo ser justificada ou tolerada sob a égide de eventual prejuízo comercial
“Para nossa vergonha eterna, o Brasil foi o último país a abolir o regime escravocrata, acentuando costumes cruéis e práticas reprováveis, entre elas o descumprimento de leis “feitas pra inglês ver”. Que não venhamos a ser o último país a respeitar efetivamente os direitos dos animais não-humanos, mas que sejamos vanguardeiros em abolir manejos inadequados e em erradicar todo o tipo de crueldade contra os animais”, afirmou o magistrado.
Na época, consultamos o especialista Francisco Torma, advogado do agronegócio, que nos deu a seguinte informação. “Esse processo movido pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal não é novidade para o agronegócio brasileiro. Em 2018, uma decisão liminar proferida nesse caso suspendeu a exportação de gado vivo em todo o Brasil, fato esse que causou muitos prejuízos aos produtores e aos exportadores nacionais. Felizmente, à época, a decisão liminar foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, viabilizando a exportação de milhares de animais que aguardavam junto ao Porto de Santos o embarque para a Turquia.” – comentou.
Segundo ele agora o processo foi julgado em primeiro grau pelo mesmo magistrado que concedeu a liminar em 2018. A sentença confirma a liminar daquela época e proíbe a exportação de animais vivos pelo Brasil. Felizmente a decisão não produzirá efeitos até a análise pelo Tribunal Regional Federal. “Analisando a decisão, esta se mostra um exemplo típico de ativismo judicial desarrazoado, alheia às normas que tratam do assunto e desassociada da realidade do agronegócio brasileiro. Não acreditamos que esta proibição se mantenha no Tribunal.” – disse o advogado.
Cenário de exportação de gado vivo no Brasil
Caso o projeto de lei volte a tramitar em Brasília, e seja aprovado, o pecuarista brasileiro perderá uma opção rentável de comercializar seus animais por um bom preço, já que os animais destinados a exportação conseguem bons preços em comparação ao preço da arroba do boi gordo.
O mercado está aquecido, recentemente uma empresa uruguaia, especialista em exportação e importação de gado vivo especialmente entre Brasil e Uruguai para a Turquia, ganhou uma licitação do governo turco para o embarque de 120 mil cabeças em 2024. Ainda segundo as informações a empresa irá realizar as compras do gado vivo no Brasil e Uruguai.
Segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), o governo turco liberou a importação para engorda de cerca de 600.000 cabeças de gado. Ainda segundo a USDA esse número pode aumentar durante o ano, dependendo do governo da Turquia.
Exportação de gado vivo no Brasil – Em setembro passado o porto do Rio Grande do Sul realizou duas operações de embarque de carga viva. Os carregamentos aconteceram através dos navios MV Gulf Livestock II e Anna Marra, com destino à Turquia, totalizando 26.379 cabeças. O país de destino dos animais é o maior parceiro comercial do Brasil nessa modalidade, sendo uma importante via de escoamento para a produção pecuária nacional.
O comércio de animais vivos, embora promissor, exige uma operação logística complexa. Para chegar ao país de destino, o animal geralmente precisa enfrentar uma viagem de milhares de quilômetros, que vai da fazenda fornecedora ao porto de origem, passando pelo transporte marítimo e por terra, até o frigorífico ou a fazenda de destino. Muitas vezes ainda se exige um período de quarentena no mercado de destino.
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