“Há uma grave incerteza do Executivo sobre o marco temporal. Isso tem trazido insegurança jurídica na região oeste do Paraná, podendo descambar até para a violência. É um microcosmo que reflete a situação do país”; confira
A audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, na quarta-feira (13), trouxe à tona preocupações sobre a demarcação de terras indígenas no oeste do Paraná, com foco especial em Guaíra.
Solicitada pelo senador Sergio Moro (União-PR), a audiência destacou a insegurança jurídica gerada pela disputa por terras indígenas, conforme ressaltado pelo prefeito de Guaíra, Heraldo Trento (DEM). Trento enfatizou os desafios enfrentados pelo município, desde a implantação da Usina de Itaipu até alterações na legislação do ICMS, que afetaram as finanças locais.
O prefeito expressou preocupação com os riscos sanitários e jurídicos impostos pela demarcação de terras indígenas, afetando tanto a agricultura quanto a pecuária. Ele argumentou que muitos indígenas, anteriormente integrados à sociedade, agora demandam terras, ressaltando que Guaíra nunca foi consultada nos processos de demarcação.
“Guaíra nunca foi ouvido nesses pretensos processos de demarcação. São ocupações urbanas e rurais. Esses absurdos precisam ser registrados neste momento. Precisamos encontrar um bom termo que pacifique essa situação”, declarou.
A região, que abriga a Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, nos municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, tem enfrentado crescentes conflitos violentos, levando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspender as decisões judiciais que impediam a retomada do processo de demarcação.
Durante a audiência, Klauss Dias Kuhnen, procurador jurídico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), reforçou a importância do respeito ao marco temporal, argumentando que muitos produtores enfrentam dificuldades de acesso a crédito devido à insegurança jurídica resultante da disputa por terras.
O Senado aprovou o projeto que originou a lei do marco temporal em setembro do ano anterior, mas a sua aplicação tem gerado controvérsias. O senador Sergio Moro pediu ao governo que cumpra a lei, enfatizando a necessidade de estabilidade jurídica na região.
“Há uma grave incerteza do Executivo sobre o marco temporal. Isso tem trazido insegurança jurídica na região oeste do Paraná, podendo descambar até para a violência. É um microcosmo que reflete a situação do país. Quero rogar ao governo que cumpra a lei”, pediu Moro.
Enquanto isso, a diretora de Proteção Territorial da Funai, Maria Janete Albuquerque de Carvalho, defendeu o papel da instituição na demarcação de terras indígenas, destacando a importância do diálogo e respeito à legislação vigente. Ela informou que, embora haja cerca de 400 reivindicações de estudo para novas terras indígenas, nenhuma área foi demarcada desde a aprovação da Lei 14.701 em 2023.
A disputa jurídica em torno do marco temporal continua, com diferentes partidos políticos buscando uma resolução no Supremo Tribunal Federal. Enquanto alguns argumentam contra a constitucionalidade da lei, outros defendem sua validade, refletindo a complexidade e a sensibilidade do debate sobre terras indígenas no Brasil.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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