A proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a criação de delegacias especializadas em crimes rurais em cidades com mais de 95 mil habitantes.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) ao Projeto de Lei 10149/18, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). No projeto original, a obrigatoriedade era para cidades com mais de 200 mil habitantes.
Segundo Melo, a redução do total populacional exigido vai permitir que as delegacias se afastem das capitais e que a ação policial ganhe maior capilaridade. “Aumentamos de 151 para 333 o número de municípios atendidos, ao mesmo tempo em que racionalizamos a distribuição das delegacias”, disse.
Foram registrados quase 71 mil furtos e roubos na área rural
Região metropolitana
O substitutivo cria novas regras para instalação dessas delegacias em regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento econômico (Ride).
Municípios de regiões metropolitanas com população acima de 95 mil ficam sem a obrigação, segundo o projeto. Nesse caso, o Executivo estadual definirá em qual município fará a delegacia, observando a necessidade da região e a área de cobertura do órgão.
Já as Rides terão delegacias em pelo menos um município de cada estado integrado, independentemente da população do município sede. As rides são como regiões metropolitanas com municípios de mais de um estado.
Melo citou o exemplo dos municípios mineiros da Ride do Distrito Federal, que ficariam sem delegacia se o projeto não fosse alterado, por nenhum cumprir o critério populacional.
Os estados terão prazo de dois anos para instalar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles destinados através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O objetivo é investigar e prevenir os delitos, bem como desarticular quadrilhas que atuam na zona rural.
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Violência
Nos últimos dois anos, foram registrados quase 71 mil furtos e roubos na área rural de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, de acordo com relatório da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Segundo esses dados, em Goiás, entre 2016 e 2017, foram registrados mais de 1,6 mil casos de roubos e 11 mil furtos a propriedades rurais; desses, 2,7 mil ações criminosas tiveram como objetivo o furto ou roubo de animais.
Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara
