Anvisa proíbe a comercialização, distribuição, importação e fabricação de produtos agrotóxicos que contenham o princípio ativo carbendazim
A Anvisa determinou, nesta terça-feira (21/6), a suspensão cautelar da importação, produção, distribuição e comercialização do ingrediente ativo Carbendazim e seus produtos técnicos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/6). A decisão foi tomada após apresentação de voto da Diretora-Presidente Substituta, Meiruze Freitas, durante a Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa e aprovada por unanimidade pelos diretores.
A suspensão deve durar até a conclusão do processo de reavaliação toxicológica do agrotóxico Carbendazim, conforme determinação judicial e trâmites do processo de revaliação pela Anvisa.
O carbendazim é um fungicida utilizado no tratamento de doenças da parte aérea nas culturas de citros, feijão, soja e trigo, e no tratamento de sementes de algodão e soja. De acordo com o parecer da Anvisa que embasa o banimento temporário do produto, o carbendazim “possui aspectos toxicológicos proibitivos de registro, não sendo possível estabelecer um limiar de dose segura para a exposição” humana. Entre os aspectos listados pelos técnicos da Agência está o potencial do agrotóxico de provocar câncer, prejudicar a capacidade reprodutiva humana e afetar o desenvolvimento.
A Nota Técnica da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, informa que os produtores rurais que estejam em posse do produto podem utilizar os estoques remanescentes. A medida cautelar de suspensão imposta pela Anvisa se aplica a todo o território nacional, e seu prazo de vigência dependerá da reavaliação do princípio ativo.
Sobre o trabalho da Anvisa
A Anvisa iniciou, em dezembro de 2019, a reavaliação do agrotóxico Carbendazim.No Brasil, o registro de agrotóxicos não tem prazo de validade. Assim, uma vez que um produto entra no mercado, ele pode ser comercializado de forma indefinida. Por isso, a reavaliação é o instrumento técnico e legal para a revisão do perfil de segurança de produtos, a partir de novas informações produzidas pelos sistemas de monitoramento ou pesquisas científicas.
A reavaliação pode levar ao banimento do produto ou à sua manutenção no mercado, com a adoção de medidas para reduzir os riscos decorrentes do seu uso. Em alguns casos também pode ser decidido por manter o produto no mercado sem nenhuma nova recomendação.
Os aspectos toxicológicos que motivaram a reavaliação do carbendazim são as suspeitas de mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade para o desenvolvimento e toxicidade reprodutiva.
O Carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais utilizados no Brasil. Atualmente existem 38 produtos formulados e 29 produtos técnicos a base da substância com registro ativo no Brasil, divididos entre um total de 24 empresas.
Lista de defensivos comerciais que contêm carbendazim
| Marca comercial | Titular do Registro | Nº de Registro no MAPA |
| AGROBEN 500 | AGRO IMPORT DO BRASILLTDA | 07812 |
| Apollo 500 SC | TIDE DO BRASIL SA | 05312 |
| BATTLE | FMC Química do Brasil Ltda | 005907 |
| BENDAZOL | ADAMA BRASIL S/A | 01698706 |
| CARBEN 500 SC | CROPCHEM LTDA | 04805 |
| CARBENDAZIMCCAB 500 SC | CCAB AGRO S/A | 02409 |
| CARBENDAZIMNORTOX | NORTOX S.A. | 12911 |
| CARBOMAX 500SC | SUMITOMOCHEMICAL BRASILINDUSTRIAQUIMICAS.A. | 04602 |
| Concreto | UPL DO BRASIL IND.E COM. DE INSUMOSAGROPECUÁRIOSS.A. | 14008 |
| CZAR | ADAMA BRASIL S/A | 010606 |
| Derosal Plus | BAYER S.A. | 01602 |
| Derosal 500 SC | BAYER S.A. | 01718491 |
| DEROX | NORTOX S.A. | 11811 |
| HEXIN 500 SC | HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA. | 11612 |
| ImperadorBR | OURO FINO QUIMICA LTDA | 01111 |
| KILATE | ADAMA BRASIL S/A | 15820 |
| Locker | FMC Química do Brasil Ltda | 14211 |
| MANDARIM | SINON DO BRASIL LTDA | 05303 |
| Minx 500 SC | ROTAM DO BRASILAGROQUÍMICA EPRODUTOSAGRÍCOLASLTDA | 12608 |
| NOVAZIMPROQUIMUR | Proquimur agro do brasil ltda. | 08206 |
| Portero | UPL DO BRASIL IND.E COM. DE INSUMOSAGROPECUÁRIOSS.A. | 07505 |
| PROTREAT | NOVOZYMESBIOAG PRODUTOSPARAAGRICULTURALTDA | 03704 |
| RIVAX | SUMITOMOCHEMICAL BRASILINDUSTRIAQUIMICAS.A. | 14011 |
| Rodazim 500 SC | ROTAM DO BRASILAGROQUÍMICA EPRODUTOSAGRÍCOLASLTDA | 03406 |
| STK ZIM | Stockton- Agrimor do Brasil Ltda | 8517 |
| STREAK 500 SC | ALBAUGH AGRO BRASILLTDA | 15008 |
| Tebuzim 250 SC | ROTAM DO BRASILAGROQUÍMICA EPRODUTOSAGRÍCOLASLTDA | 02711 |
| WISH 500 SC | RAINBOW DEFENSIVOSAGRÍCOLAS LTDA | 04815 |
