Caraguatatuba pretende consolidar produção de cerveja artesanal e Ministério orienta que produtores e envasilhadores devem ter registro.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou na terça-feira (17) de uma reunião em Caraguatatuba, cidade turística do litoral de São Paulo, para orientar sobre a regulação da produção de cervejas artesanais no município. As Secretarias de Turismo e de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca detectaram o potencial para a produção local de cerveja e estão se articulando para que o processo seja feito de acordo com a legislação vigente no país.
Além de representantes da prefeitura, cervejeiros artesanais da cidade e o auditor fiscal Fernando Guido Penariol, do Mapa, estiveram no encontro, que discutiu o registro de estabelecimentos produtores de cerveja.
Penariol, que é engenheiro agrônomo, falou da importância de os estabelecimentos produtores e envasilhadores de cervejas serem registrados junto ao Mapa, conforme determinam a Lei Federal nº 8.918/1994, o Decreto Federal nº 6.871/2009 e a Instrução Normativa Mapa nº 72/2018.
O secretário de Turismo, Rodrigo Tavano, explicou que os cervejeiros que comercializam seus produtos artesanais em eventos promovidos pela prefeitura devem conhecer as leis e normas que incidem sobre as suas atividades e responsabilidades. “Eles são obrigados a assinar e apresentar termo de responsabilidade sobre a regularidade junto ao Mapa”, explicou.
Os cervejeiros explicaram que atuam com a comercialização de produtos oriundos de cervejarias registradas no Mapa. Eles mostraram imagens de seus produtos e das respectivas notas fiscais. Assim, atendem o conjunto de normas específicas do segmento ao qual estão enquadrados, situação prevista na instrução normativa mencionada acima.
De acordo com a prefeitura, o segmento da cervejeira artesanal está se consolidando como uma importante atividade econômica no município, impulsionando a economia local e agregando valor às diversas atividades do comércio e serviços, especialmente aos setores gastronômico, hoteleiro, esportivo e artístico-cultural na cidade e região. O secretário Rodrigo disse que há entre seis e oito cervejeiros artesanais já planejando expandir e profissionalizar os negócios.
Caraguatatuba conta atualmente com diversos profissionais do setor cervejeiro e algumas microcervejarias artesanais em diferentes estágios de crescimento em suas estruturas e negócios. Atualmente a cidade trabalha na construção de um programa de incentivo ao desenvolvimento das atividades de produção das microcervejarias artesanais no município.
Hoje, as cervejarias artesanais de Caraguatatuba, para conseguirem produzir e comercializar regularmente seus produtos, utilizam a estrutura de cervejarias localizadas em outras cidades, principalmente em São Paulo e São José dos Campos. Estas cervejarias possuem registro no Mapa e oferecem as modalidades de produção conhecidas como “Cigana” ou “White Label”, o que representa um desafio a ser vencido.
O processo de produção “cigana” traz desvantagens às microcervejarias artesanais e à cidade. Os impostos da produção são recolhidos em outros municípios, a terceirização eleva os custos de produção da cerveja e o resultado é um produto final mais caro e de menor aceitação no mercado consumidor, além de perder também em frescor e qualidade, já que demanda o transporte de longas distâncias até a cidade.
Programa
Essa realidade justifica o desenvolvimento do programa de incentivo. O primeiro passo ocorreu em outubro de 2017, quando a prefeitura promoveu a primeira edição do Caraguá Beer Festival, que neste ano chegou à 7ª edição com recorde de público, vendas e ocupação hoteleira na cidade. Grandes cervejarias têm participado do evento.
Outro passo importante foi a promulgação da Lei Complementar n° 104, em 2023, que reconhece os usos comerciais varejistas de pequeno porte e de serviços diversificados prestados por microcervejarias de Caraguatatuba.
“A minuta de decreto municipal que vai regulamentar a instalação e as atividades das microcervejarias na cidade está em fase de elaboração, inclusive com a previsão de dispositivo legal que permitirá à prefeitura atender os requisitos e demais procedimentos do Mapa para inspeção do setor cervejeiro”, informou o secretário de Meio Ambiente, Leandro Caetano.
Recentemente, a Prefeitura de Caraguatatuba foi habilitada a licenciar empreendimentos e atividades de alto impacto local, com base na Deliberação Normativa Consema nº 01/2024, aprovada em fevereiro de 2024. A gestão solicitou a inclusão da fabricação de cervejas e chopes na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) como atividade pretendida para fins de licenciamento. Na prática, essa inclusão transfere a competência do licenciamento ambiental das microcervejarias para o município. O CNAE é o mecanismo que padroniza os códigos de atividade econômica e critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da administração tributária do país.
A intenção da prefeitura é firmar no futuro um acordo de cooperação técnica com o Mapa para fortalecer e valorizar as ações do município em busca da sua consolidação como principal polo cervejeiro artesanal do litoral norte do Estado de São Paulo.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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