Mais de 20 contribuições foram recebidas durante a consulta pública sobre o tema.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) planeja concluir a regulamentação do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) até o final de 2024, conforme estimado por Bruno Gomes, superintendente de Agronegócio e Securitização da instituição, durante o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio realizado nesta terça-feira (19/3).
Após encerrar uma consulta pública sobre o assunto no início de fevereiro, a CVM recebeu mais de 20 contribuições diversas de associações, gestoras e outros participantes do mercado. Gomes explicou que cada contribuição é analisada minuciosamente para avaliação pelo colegiado.
Dentre os temas mais recorrentes nas sugestões recebidas, destaca-se a criação de um único Fiagro, conhecido como multimercado, com maior flexibilidade. Atualmente, existem três tipos de Fiagro – imobiliário, de direitos creditórios e de participações – cada um seguindo as regras aplicáveis aos fundos correspondentes (FIIs, FIDCs ou FIPs).
Outro ponto relevante discutido na consulta pública foi a possibilidade de negociação de créditos de carbono. Gomes enfatizou o potencial do Fiagro em estimular o uso e a originação desses créditos na produção rural e na agroindústria.
Além disso, foram propostas medidas de governança, transparência e representação de cotistas semelhantes às aplicadas em fundos imobiliários, visando aprimorar a estrutura e o funcionamento do Fiagro.
A distribuição de rendimentos do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) é uma questão que suscita dúvidas entre os investidores. Muitos imaginam que será semelhante a receber aluguéis, como é comum no mercado imobiliário. No entanto, Bruno Gomes ressalta que os rendimentos do Fiagro podem assumir diferentes formas, comparáveis aos dividendos de uma empresa, podendo ser distribuídos periodicamente ou anualmente.
Apesar da regulamentação do Fiagro ser um passo importante, Gomes reconhece que ainda é necessário um esforço para educar os produtores rurais sobre esse instrumento do mercado de capitais, ampliando assim o acesso a ele.
Rafael Gaspar, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, destaca o potencial do Fiagro como uma ferramenta crucial para facilitar o acesso ao crédito no setor agropecuário, complementando o sistema financeiro existente. Ele observa que, em situações como problemas em safras, os instrumentos de renda fixa muitas vezes não conseguem fornecer a flexibilidade necessária. O Fiagro, ao oferecer financiamento a longo prazo, preenche essa lacuna no mercado de capitais.
Gaspar acredita que a definição das regras do Fiagro pela CVM será bem recebida e terá um impacto revolucionário, especialmente em um momento em que parte do setor enfrenta dificuldades financeiras, refletidas no aumento dos pedidos de recuperação judicial.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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