Lei que proíbe a pesca do Tucunaré é pauta de reunião entre Secretaria e Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores
Projeto de Lei de 2018 prevê multa de até R$ 5.306,00 para quem for pego pescando tucunaré no Estado de São Paulo. Estabelecimentos flagrados comercializando o peixe estão sujeitos a perda de licença e registro
O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Antonio Junqueira, e o secretário executivo, Marcos Renato Böttcher, receberam na manhã desta terça-feira (20), a representante da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, Laurice Yoko Arita, no gabinete da Pasta.
O foco da reunião foi a lei N° 614/2018, aprovada em junho de 2022, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes da espécie Tucunaré-azul e Tucunaré-amarelo.
Durante a reunião foi solicitado pela CNPA o auxílio da Secretaria para vetar o PL. A confederação entende que a norma aprovada na Assembleia é prejudicial aos pescadores que têm na pesca sua fonte de renda.
“O nosso propósito à frente da Pasta é de ajudar a melhorar a vida das pessoas. Vamos encaminhar um documento detalhado sobre o caso ao governador e iremos ajudar quem precisa ser ajudado”, ratificou Junqueira.
As proibições previstas pela lei não se aplicam à modalidade pesque e solte, ou pesca esportiva. Também continua permitida a pesca destinada ao consumo humano no local da captura do tucunaré, mas vedado o transporte do pescado.
Para tanto, deve ser respeitado o limite de até 2 peixes por pescador, sendo que os exemplares devem ter a medida mínima de 30 cm e máxima 40 cm.
Estiveram presentes na reunião o coordenador de Relações Institucionais da Secretaria, José Luiz Fontes, o assessor da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios -APTA, Luiz Ayroza e o representante da Colônia dos Pescadores, João Paiva.
Tucunaré
O Tucunaré (Cichla ocellaris (amarelo) Cichla monoculus (azul)) é da família dos Cichlidae, peixe de escamas encontrado em água doce. Podem medir até 1,20 metro de comprimento e pesar cerca de 16 quilos. A coloração varia entre o amarelado, esverdeado, avermelhado e preto. Pode apresentar manchas pretas verticais e pintas brancas distribuídas por todo o corpo, que variam conforme a espécie. Alimentam-se principalmente de peixes e camarões.
O tucunaré, por muitos, é o melhor peixe de água doce para se pescar no mundo. Principalmente quando falamos em iscas artificiais (incluindo moscas de fly). O tucunaré é um predador carnívoro inconsequente, agressivo, forte e muito esportivo. Por esses adjetivos, eles foram amplamente distribuídos (translocados) pelo Brasil e no exterior.
Hoje, a literatura reconhece 16 espécies de tucunarés. No Brasil, todos são originários do Centro-Oeste e Norte. Mas devida as introduções (sem estudos de impactos biológicos), tem tucunaré em todas as regiões brasileiras. Sim, TODAS. Até no Sul encontramos os tucunas. Isso é bem preocupante para falar a verdade. Para muitos pescadores, isso é bom, porque tem mais pontos para pescar o tucunaré, mas para o meio ambiente, é uma atitude totalmente inadequada.
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