Associação denuncia uso criminoso da marca oficial da raça Pêga, alerta para fraudes no registro genealógico e convoca criadores a reforçarem a fiscalização
A Associação Brasileira dos Criadores de Jumento Pêga (ABCJPÊGA) emitiu um comunicado oficial denunciando o uso indevido da marca oficial da raça por pessoas não credenciadas, prática que, segundo a entidade, pode configurar crime e comprometer a credibilidade do Serviço de Registro Genealógico.
Originária do Brasil, a raça Pêga consolidou-se como uma das mais valorizadas no cenário da asinocultura nacional. Reconhecida pela rusticidade, resistência, andamento confortável e notável aptidão para produção de muares de alta qualidade, o Jumento Pêga carrega décadas de seleção genética criteriosa.
O controle genealógico rigoroso sempre foi um dos pilares da valorização da raça, assegurando padrão racial, previsibilidade produtiva e segurança comercial. É justamente esse patrimônio genético e institucional que, agora, está sob ameaça.
Segundo a ABCJPÊGA, foi noticiado à Associação o uso indevido da marca Pêga por pessoa não credenciada ao quadro de Inspetores de Registro. O ferro oficial — composto por uma figura geométrica em formato de trapézio, com linhas verticais voltadas para baixo e, ao centro da linha horizontal, a letra “P” — é de uso privativo do Serviço de Registro Genealógico, conforme o artigo 66 do Regulamento do Serviço Genealógico da Raça Pêga.
A entidade alerta que a utilização da marca fora das normas do SRG, por pessoa não autorizada, pode configurar crime previsto na Lei 9.279 (Lei da Propriedade Industrial), além de possível enquadramento por estelionato, conforme o artigo 171 do Decreto-Lei nº 2.848, o Código Penal Brasileiro.
Além da marcação a ferro, o processo oficial de registro inclui microchipagem, cujo número de série é arquivado junto ao setor de Registro Genealógico da Associação. Trata-se de um sistema de rastreabilidade que assegura autenticidade e impede fraudes.
Riscos diretos aos criadores
A ABCJPÊGA foi categórica ao advertir sobre as consequências:
- Animais marcados por pessoa não autorizada perdem a validade genealógica.
- O registro oficial do animal pode ser impedido.
- O prejuízo financeiro recai diretamente sobre o criador.
- O uso indevido pode configurar crime.
Caso sejam identificados animais marcados com a marca Pêga por alguém que não integre o Quadro de Inspetores de Registro, esses animais estarão proibidos de registro junto à Associação.
Em um mercado onde o valor do animal está diretamente atrelado à sua certificação genealógica, qualquer irregularidade compromete negociações, leilões, contratos e a própria reputação do plantel.
A Associação orienta criadores, investidores e apaixonados pela raça a buscarem informações oficiais antes de efetuar qualquer compra. Verificar a situação do registro genealógico é medida básica de segurança jurídica e econômica.
A marcação é ato exclusivo dos Técnicos de Registro da Associação. Não há exceções. Não há atalhos legítimos. O uso de animais devidamente registrados é essencial para manter a integridade do melhoramento genético, garantir previsibilidade produtiva e preservar a valorização comercial da raça Pêga. O registro oficial não é mera formalidade burocrática — é instrumento técnico que sustenta a confiança no mercado. A fragilização desse sistema abre espaço para fraudes, desvalorização genética e prejuízos coletivos.
Diante da gravidade dos fatos, a ABCJPÊGA conclama Associados, usuários e demais apaixonados pela raça Pêga a denunciarem às autoridades competentes e à própria Associação qualquer uso indevido da marca. A defesa da raça Pêga depende de vigilância, ética e responsabilidade coletiva. A credibilidade construída ao longo de décadas não pode ser colocada em risco por práticas ilegais.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
