Incluídos na repactuação das dívidas da Agrícola Rambo, cerca de R$ 13 milhões devem ser liberado na próxima semana para dar início aos pagamentos.
Transcorridos todos os prazos recursais dentro da Ação de Repactuação das dívidas da Agrícola Rambo, de Entre Rios do Oeste (PR), cerca de 90 credores, incluindo empresas fornecedoras de insumos e medicamentos, além de produtores, aguardam para a próxima semana a transferência para suas respectivas contas bancárias dos valores que fazem parte dos acordos realizados com a parte devedora há mais de quatro meses, quando ocorreram as Audiências de Conciliação, no Fórum da Comarca de Marechal Cândido Rondon, no final de junho do corrente ano.
Os valores que estão depositados em juízo até o momento, para fazerem frente a esses pagamentos de boa parte dos credores da Agrícola Rambo, são decorrentes da venda de animais e do arrendamento de parte das instalações pertencentes à empresa, cujo processo de repactuação de dívidas vem sendo conduzido pela Justiça de Marechal Cândido Rondon, sendo que parte desses valores, cerca de R$ 13 milhões, deve ser liberada no início da próxima semana, provavelmente a partir de segunda-feira (14), segundo prevê um dos advogados da Agrícola Rambo, Dr. Gustavo Roncem de Lima, do Escritório Lima & Lima.
Dr. Gustavo é um dos responsáveis pela Ação de Repactuação apresentada no primeiro semestre deste ano, que teve êxito no que diz respeito a conseguir acordos com grande parte dos credores da Agrícola Rambo, que aceitaram conceder deságio para recebimento à vista dos seus haveres.
Na última quinta-feira( 08), o juiz substituto da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Dr. Dionísio Lobchenko Junior, determinou ao gerente geral da agência da Caixa Econômica Federal do município rondonense, Carlos Roberto Junges, que o mesmo proceda a transferência dos valores dos credores que fizeram acordos, determinando-se um prazo de 10 dias a contar daquela data, para que seja enviada à Justiça a comprovação dessas transferências, “através de relatório contendo o nome do credor, o valor liberado e para qual conta foi transferido”, conforme consta no Ofício de transferência n.º 210/2022, expedido pelo magistrado.
“Ou seja, todos os credores com acordos homologados pela Justiça devem receber seus respectivos valores na próxima semana, até a quarta-feira, dia 16”, estima o advogado da Agrícola Rambo, após reunião que manteve com o Gerente da Caixa Econômica, “o qual foi muito solícito e compreensível em entender a necessidade de serem feitas essas transferências o quanto antes possível, até em razão do tempo que já decorreu desde a celebração dos acordos, no meio do ano”, acrescentou o advogado.
O Dr. Gustavo Roncem de Lima atua nesse processo em conjunto com outros especialistas da área do Direito, dentre os quais a advogada Dra. Lia Cavejon, e profissionais do Grupo Agro 10, que acompanha demandas de produtores e grupos que atuam no agronegócio em todo o Brasil, como é o caso do produtor Jorge Foellmer Rambo, proprietário da Agrícola Rambo.
A propósito, em artigo assinado pelo diretor-presidente do Agro 10 Group, Cesar da Luz, o mesmo defendeu a condição consumerista do produtor rural, o que permite incluí-lo na Lei do Superendividamento, a Lei 14.181/2021, conforme inclusive se fez constar na Ação de Repactuação movida por Jorge Rambo, renomado produtor de suínos de Entre Rios do Oeste.
Ainda no mês de abril deste ano, a Juíza titular da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Dra. Juliana Cunha de Oliveira Domingues, atualmente em licença maternidade, reconheceu a tese e concedeu liminar que permitiu a repactuação das dívidas do produtor, além de suspender ações em trâmite em desfavor do requerente.
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Para o Dr. Gustavo Roncem de Lima, “resta agradecer o entendimento demonstrado pelo gerente da agência local da Caixa Econômica, Carlos Junges, que prontamente se mostrou sensível à necessidade de imediatamente tomar as medidas necessárias para proceder a transferência dos valores aos credores, que por sua vez estão aguardando há mais de quatro meses pelos seus respectivos pagamentos, o que deve ocorrer, finalmente, na próxima semana”, sublinhou o advogado, após reunião na agência da Caixa Econômica para tratar do assunto.
Fonte: Ascom
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