Polícia Federal investiga desvio de recursos públicos relacionado ao fornecimento de cestas básicas durante a pandemia de COVID-19 ; investigações mostram contrato de R$ 3,7 milhões com o governo estadual
A Polícia Federal deflagrou nesta última quarta-feira (21/8), a Operação Fames-19, que tem como objetivo aprofundar investigações relacionadas ao desvio de recursos públicos da COVID-19 utilizados para o pagamento a empresas contratadas para o fornecimento de cestas básicas.
Os inquéritos, que tramitam sob sigilo na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, indicaram a presença de fortes indícios da existência de um esquema montado entre os anos de 2020 e 2021, utilizando-se do estado de emergência em saúde pública e assistência social, consistente na contratação de grupos de empresas previamente selecionadas para o fornecimento de cestas básicas, as quais receberiam a totalidade do valor contratado, porém entregariam apenas parte do quantitativo acordado.
Uma cooperativa ligada ao MST é suspeita de participar de fraudes no fornecimento de cestas básicas no Tocantins. Entre os suspeitos também está o governador do estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Nenhuma medida foi tomada contra a cooperativa ou integrantes do MST. As informações foram divulgadas pelos jornalistas Carla Araújo e Mateus Coutinho do UOL.
Decisão sigilosa autorizou operação. No documento de 85 páginas, ao qual o UOL teve acesso, o ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), resume a investigação feita pela PF e pelo Ministério Público Federal sobre um esquema de fraudes em compras de cestas básicas para atender a população do Tocantins durante a pandemia de covid-19, entre 2020 e 2021.
Cooperativa não entregou nenhuma cesta básica. A Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre, formada por assentados do Rio Grande do Sul e vinculada ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra), foi contratada, mas, segundo o ministro, não forneceu nenhuma comida. Investigações apontam que a cooperativa fechou contrato de R$ 3,7 milhões com o governo estadual, mas teria apenas emitido notas e formalizado a documentação, sem ter entregado os alimentos produzidos por eles.
Cooperativa teria sido “instrumentalizada”, segundo investigação. PF localizou mensagens de WhatsApp dos suspeitos de integrar o esquema, incluindo servidores públicos, que apontam direcionamento no processo de compra das cestas básicas e que dois suspeitos teriam se utilizado do nome da cooperativa, em conjunto com um dirigente e um contador dela, para formalizar a documentação da compra das cestas e emitir notas fiscais, sem entregar, de fato, os alimentos produzidos no Rio Grande do Sul.
Empresa diz que falará se for intimada. A cooperativa se disse “ciente de que foi citada” e que só “se manifestará caso seja intimada a se pronunciar no processo”. Mas ao UOL afirmou que “tem um histórico de venda de alimentos em diversos estados do país, sendo reconhecida pela excelência em seu trabalho”. “Aponta que, ainda que citada, não foi alvo de nenhuma operação de busca e apreensão, fato este devido à lisura e legalidade com as quais pauta seus contratos de compra e venda de alimentos.”
O que foi a operação da PF
Ação da PF investiga desvio de recursos públicos da covid-19 para fornecimento de cestas básicas. Ao todo, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão pela PF, incluindo o governador do estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos), a primeira-dama e dois filhos dele.
Segundo as investigações, grupo de empresas e a cooperativa ligada ao MST teriam fechado cerca de R$ 38 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e, em alguns casos, nem sequer foram entregues os alimentos, enquanto em outros teriam sido entregues menos do que o previsto.
Saque em dinheiro vivo de quase R$ 1 milhão. A investigação ainda aponta que ele, familiares e assessores recebiam dinheiro das empresas contratadas para fornecer cestas básicas ao estado. Apenas uma assessora de Barbosa sacou R$ 916 mil em espécie. Investigadores ainda não sabem para onde foi o dinheiro sacado. Uma das suspeitas é que poderia ter ido para o próprio governador.
Governador e familiares negaram irregularidades. Governador diz que recebeu operação com “surpresa”, mas também com “tranquilidade”. Em nota enviada ao site UOL, Barbosa disse que, na época dos fatos apurados, não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia e está “confiante” de sua inocência. O governo do Tocantins também se manifestou e afirmou que colabora com as investigações.
O nome da operação faz referência à insegurança alimentar ocasionada pela pandemia de COVID-19, cujas ações públicas se destinavam a combater, porém tornaram-se um meio de desvio de recursos públicos. Fames significa fome em latim e 19 faz alusão ao período pandêmico.
Com informações do site UOL
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