A regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas foi publicada oficialmente pelo Ministério dos Transportes e será submetida à consulta pública e, posteriormente, deliberada em reunião do Contran. A população e setores da economia terão até 20 de abril para apresentar suas sugestões ao texto; confira
Pleiteada há muitos anos por produtores rurais em todo o país, a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas deu mais um importante passo na quinta-feira (21). Foi publicada oficialmente pelo Ministério dos Transportes a Minuta de Resolução que será submetida à consulta pública e, posteriormente, deliberada em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A população e setores da economia terão até 20 de abril para apresentar suas sugestões ao texto.
A pauta vem sendo conduzida no decorrer dos últimos meses por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) junto ao ministro Renan Filho e ao secretário nacional Adrualdo de Lima Catão. De acordo com o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que já apresentou projeto de lei sobre o tema na Câmara (PL 8841/2017), trata-se de um momento crucial para que todas as adequações necessárias sejam levadas ao conhecimento do governo federal.
“Em um país como o nosso, que tem o dever de alimentar mais de 1 bilhão de pessoas, não é louvável que produtores rurais sejam multados por praticarem pequenas distâncias com suas máquinas, de uma propriedade para outra. É preciso desburocratizar em busca de uma solução responsável”, afirma o parlamentar.
A principal reivindicação é pela supressão do Art. 101 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que prevê com que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias mediante autorização especial de trânsito, cuja validade é de até seis meses.
“É muito importante que o cidadão com dúvidas em relação à consulta e ao regramento para a utilização das máquinas acesse a minuta e dê a sua opinião, porque é com ela que construiremos uma legislação que vai valer para o Brasil inteiro”, considera o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).
Já o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) reforça que as diretrizes, da forma como estão, têm desestimulado produtores: “A restrição que impõe a legislação atual impacta de forma negativa na produtividade e tem reflexo na mesa dos brasileiros. Não dá para continuar penalizando quem ajuda a manter essa nação de pé.”
A consulta pública é uma oportunidade para que todos os interessados possam contribuir com suas sugestões e preocupações em relação ao trânsito de máquinas agrícolas. Para participar, basta acessar o portal do governo federal e compartilhar suas opiniões (CLIQUE AQUI).
Com a colaboração de todos, espera-se construir uma legislação que atenda às necessidades do setor agrícola e da sociedade como um todo, garantindo um trânsito seguro e eficiente para essas máquinas nas estradas brasileiras.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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