O Congresso Nacional e o governo estão debatendo atualmente três propostas: a PEC45/2019, da Câmara, a PEC 110/2019, do Senado, e o Projeto de Lei 3.887/2020.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, durante audiência pública da Comissão Mista Temporária no Congresso Nacional, na quinta (27), uma reforma tributária que simplifique o atual sistema de impostos sem aumentar os tributos, sem onerar os produtores e os alimentos e que não traga incertezas fiscais de jurídicas para o setor e para a sociedade.
A audiência com o setor privado reuniu, além da CNA, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).
O presidente do Instituto CNA, Roberto Brant, representou o presidente da CNA, João Martins, na audiência. Para Brant, as propostas em debate não são neutras e acarretam aumento na carga tributária do setor produtivo brasileiro.
O Congresso Nacional e o governo estão debatendo atualmente três propostas: a PEC45/2019, da Câmara, a PEC 110/2019, do Senado, e o Projeto de Lei 3.887/2020.
“Nós, da CNA, compartilhamos com o sentimento que o sistema tributário atual é complexo e oneroso para as atividades produtivas de modo geral. Concordamos em rever esse sistema, mas precisamos expressar nossa preocupação, e a primeira questão para nós é que o produtor rural pessoa física se tornará contribuinte de uma somatória de tributos”, disse.
Brant destacou que de acordo com o Censo Agropecuário 2017, 98,2% dos produtores do Brasil são pessoas físicas e que torná-los contribuintes inviabilizará diversas atividades e a produção de diversas culturas, principalmente para os pequenos e médios.
“É realmente uma solução insensata taxar o produtor na hora que o agro sustenta o país e mantém a atividade econômica funcionando. Todas as propostas deveriam eliminar a equiparação entre pessoas físicas e jurídicas. Feito isso, poderemos discutir a reforma tributária com o que ela tem hoje. Somos a favor de simplificar sim, mas levando em consideração as peculiaridades das atividades”, disse.
Em relação ao fim da desoneração da cesta básica, prevista nas propostas da reforma em discussão, Roberto Brant ressaltou que o país vai voltar a tributar o alimento da mesma forma que outros produtos e, isso, irá pesar no orçamento da população brasileira. “A desoneração da cesta básica favoreceu o acesso das classes baixas aos alimentos. O aumento da carga tributária no setor agropecuário vai focar nos setores mais miseráveis da população brasileira”, disse.
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Segundo ele, o agro atualmente é produtivo e competitivo. “Vamos piorar a vida do produtor rural, aumentar a carga financeira que ele é submetido, afastar as pessoas da produção rural? Queremos contribuir para um país igual para todos, estamos abertos à discussão, porém, as atividades econômicas têm características diferentes e não podemos eliminar isso simplesmente por um decreto.”
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, que conduziu a audiência pública da Comissão Mista, afirmou que vai continuar o debate com a CNA e com as demais entidades. “Queremos construir um texto que tenha um olhar para cada setor, sua representatividade e importância, sem fazer com que o sistema tributário seja um peso”.
Fonte: CNA
