Para participar do certame, a cooperativa ou associação deve comprovar, por meio de seu documento de constituição, que sua formação é exclusiva de TACs.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou esta semana o Aviso de Frete N°1/2023, que prevê a contratação de serviço de transporte para remoção de 12,3 mil toneladas de milho em grãos. A contratação do serviço é direcionada para cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas. Dentre os estados de destino final do produto, estão: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rondônia.
Para participar da contratação direta, em conformidade com a Lei n.º 13.713/2018, a cooperativa ou associação deve comprovar, por meio de seu documento de constituição, que sua formação é exclusiva de Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) e declarar ter capacidade operacional para executar a operação.
Além disso, é necessário estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e Demais Agentes (Sican) e cumprir todas as exigências do aviso específico e do Regulamento para Contratação de Transportes da Conab, no que couber. Esses documentos instituem as condições para contratação e operacionalização dos serviços de transporte, destinados a atender as atividades finalísticas da Companhia.
Seguem as datas para o Aviso de Frete N°1/2023:
– Entrega da documentação (habilitação e intenção de prestação de serviço): até 05/07/2023 – das 8h às 12h e das 14 às 18h
– Abertura dos envelopes de habilitação 06/07/2023: a partir das 14h30
– Divulgação do resultado final: até 12/07/2023
Fonte: O Presente Rural
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