União das áreas técnicas e jurídicas ajuda produtores e empresas do setor a identificarem oportunidades e melhorar o potencial produtivo.
Com o objetivo de reduzir 1,1 bilhão de toneladas de carbono até 2030, o novo Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC+) do Ministério da Agricultura dispõe de um desafio e uma oportunidade para produtores e empresas do setor enfrentarem as mudanças do clima. A descarbonização da economia brasileira é um tema que vem sendo discutido desde a regulamentação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída em 2009 pela Lei 12.187, com maior ênfase após a celebração do Acordo de Paris em 2015 com o objetivo principal não permitir que o planeta se aqueça além de 1,5ºC.
A busca pela redução de carbono é uma tendência que veio para ficar não só pelos benefícios com a comercialização de carbono – que ainda se dá de forma voluntária – mas também pela clareza dos prejuízos que as mudanças climáticas causam diretamente na produção agropecuária. Só no Estado do Rio Grande do Sul, até fevereiro de 2023, 44 dos seus municípios tiveram a decretação de situação de emergência, o que poderá desencadear em prejuízos de 50% na produção da agricultura, causando prejuízos financeiros.
Para Patrícia de Pádua Rodrigues, advogada especialista em direito ambiental do Martinelli Advogados, reverter este cenário é primordial para que o agronegócio seja mais sustentável a médio e longo prazo. Para isso, a adequação a normas ambientais e a processos produtivos mais eficazes é fundamental.
Para a especialista, a adoção de um sistema de compliance ambiental é uma das ferramentas que pode ajudar organizações e entidades do agronegócio a alcançarem o carbono neutro com o intuito de, não só manter a atividade agropecuária e o meio ambiente sadios, mas também manter-se competitivo no mercado.
“Quando o produtor produz de forma sustentável, respeitando a legislação e as boas práticas de manejo, ele reduz custo de produção e se torna mais competitivo porque tem todos os riscos da atividade mapeados e mitigados”, destaca. Patrícia completa que a descarbonização está ligada ao processo de inovação e, por isso, tende a acelerar de acordo com a aceitação ao desenvolvimento tecnológico.
A advogada especializada em direito ambiental acrescenta que é importante entender caso a caso o que o agricultor gera de carbono, conhecer o processo produtivo e, assim, propor ações que possam diminuir a emissão de gases. “É necessário sinergia entre as áreas técnicas e jurídicas, com visitas aos clientes para identificar os riscos que a atividade causa, pois além das questões regulatórias, são necessárias licenças, alvarás, planos de gerenciamento de resíduos, entre outros requisitos legais”, observa Patrícia.
Para produtores e empresas ligadas ao agronegócio, o compliance ambiental pode ajudar no processo de descarbonização do setor, principalmente daquelas que se comprometeram a se tornar carbono zero em um período de médio e longo prazo. “O nosso papel é identificar fragilidades jurídicas no processo produtivo e documental e realizar treinamentos e mentorias para melhorar o processo”, observa.
Crédito de carbono
Além das vantagens competitivas que o agro pode garantir no mercado internacional com a adoção de ações sustentáveis, a redução das emissões traz vantagens financeiras com um mercado de crédito de carbono em crescimento. Carolina Gonçalves Mota, que atua também na área do direito ambiental e climático do Martinelli, explica que esse mercado ainda está no começo, com atuação no mercado voluntária e pode ganhar força com a elaboração de uma normativa de descarbonização que está sendo desenvolvida de forma prioritária pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para estipular métricas para medição de carbono e obter selos com reconhecimento nacional e internacional demonstrando a neutralização de carbono.
“A norma atenderá todos os segmentos da economia. Por isso, as análises técnicas realizadas por organizações e entidades de cada setor devem continuar, incluindo as do agronegócio”, destaca. Carolina completa que esta ação se deu para criar transparência nas medições para todos os elos do setor produtivo, sejam eles fornecedores, investidores e compradores e, com isto, além de agregar mais valor no seu produto, conquistará os mercados mais exigentes. “Produzir com responsabilidade e sustentabilidade faz parte da nova ordem mundial”, finaliza Carolina.
Sobre o Martinelli
Com mais de duas décadas de mercado, o Martinelli Advogados é um dos maiores escritórios de advocacia empresarial do Brasil e referência no agronegócio, eleito como um dos escritórios mais admirados no setor pela edição atual do ranking Análise Advocacia. Com mais de 800 colaboradores, o Martinelli Advogados marca a sua presença em vários dos principais polos de produção do agronegócio brasileiro, como Maringá (PR), Cascavel (PR), Passo Fundo (RS) e Chapecó (SC), além do interior de São Paulo, Goiás e Mato Grosso, ofertando serviços personalizados voltados para empresas e organizações do setor e alcançando todo o território nacional por meio de suas 16 unidades.
A grande experiência no atendimento a grandes cooperativas fez do escritório a primeira instituição não cooperativa do Brasil a receber o selo SomosCoop. Seu modelo de trabalho aplica o “Jeito Martinelli”, com atendimento personalizado, que entende com profundidade as necessidades do cliente e propõe soluções jurídicas e empresariais alinhadas com a estratégia do negócio. Saiba mais em martinelli.adv.br.
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