Atualmente, em função da Lei Kandir, não é cobrado ICMS sobre exportações de bens primários. Veja o que disse o secretário do Tesouro Nacional!
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse, em entrevista à GloboNews, que está preocupado com a sinalização de alguns estados quererem ter a opção de voltar a tributar as exportações.
Isso porque alguns governadores estão pedindo para que os estados tenham autonomia para legislar sobre a tributação na exportação em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Atualmente, em função da Lei Kandir, não é cobrado ICMS sobre exportações de bens primários.
Em contrapartida, a legislação determina que haja uma regulamentação que União compense as perdas em função da regra.
“Como um país que quer tributar mais as exportações planeja vender mais? Isso é contra o princípio que se quer na reforma tributária. Todos têm que reconhecer o seguinte: não precisa mais a União compensar os estados por perda decorrente de não tributar as exportações. A não tributação trouxe ganho para todos”, diz, acrescentando que, desde que a Lei Kandir foi criada, as importações aumentaram bastante, compensando a perda com os embarques.
Por Estadão Conteúdo
