Proteger-se contra invasões rurais é uma preocupação legítima para muitas pessoas que vivem ou possuem propriedades em áreas mais afastadas
Além de compreender seus direitos legais, é crucial adotar uma abordagem que humanize o entendimento do problema, considerando a complexidade das invasões e o impacto que tais situações podem ter.
De acordo com Marco Aurélio Alves, especialista em questões jurídicas relacionadas aos produtores rurais, os caminhos legais que protegem a essência da posse e propriedade na vida desses trabalhadores vem de dois cenários cruciais que demandam a atenção vigilante dos produtores.
No contexto da posse, duas preocupações principais surgem para o produtor rural. Primeiramente, há o risco de perturbações, como no caso da adubação, e a ameaça de perda da posse. Isso ocorre quando o produtor tem conhecimento de movimentos de luta pela terra se aproximando da propriedade, seja ao longo de rodovias ou no estado em que está localizada.
Em tais situações, é crucial que o produtor tome medidas preventivas, acionando mecanismos jurídicos para defender sua posse antes que ela seja efetivamente perdida. A perda efetiva ocorre quando o produtor não tem conhecimento prévio e descobre que sua posse foi perdida após a instalação do movimento, seja por meio de acampamentos ou ocupações violentas na sede da fazenda.
Interdito proibitório
Para lidar com essas invasões, existem mecanismos jurídicos, como o interdito proibitório, que é uma ação preventiva buscada junto ao judiciário. O produtor rural apresenta evidências da liderança do movimento e documentos que comprovam sua posse, como matrículas do imóvel ou contratos de arrendamento rural. Uma decisão liminar é então proferida para impedir que o movimento invada a propriedade, muitas vezes com o auxílio da força policial para evitar conflitos.
Por outro lado, quando a perda da posse já se tornou uma realidade, a ferramenta legal da “reintegração de posse” surge como um meio de recuperar o que foi perdido.
Reintegração
Outro recurso é a reintegração de posse, que ocorre quando o produtor não consegue antecipar a invasão. Nesse caso, o produtor reúne provas, identifica a liderança do movimento e prova sua posse, buscando uma determinação judicial para que a posse seja restituída em um prazo estabelecido, sob pena de intervenção coercitiva da força policial.
Em ambos os casos, é de extrema importância que o produtor rural, ao buscar essas medidas legais, reúna evidências que identifiquem a liderança do movimento invasor e comprove a sua posse ou propriedade. Essa comprovação pode ser feita por meio de documentos como a matrícula do imóvel, contrato de arrendamento rural, ou outros registros pertinentes.
Lembrando que, cada caso é único, e é fundamental que o produtor rural conte com assessoria jurídica especializada, de preferência permanente, para compreender as nuances específicas de sua situação. Isso permitirá traçar estratégias eficazes para defender ou retomar a posse, proporcionando maior segurança jurídica ao produtor e ao seu negócio.
Em diversas situações, uma decisão judicial pode resultar na necessidade de intervenção da força policial para assegurar a efetividade da decisão. Isso pode envolver a prevenção da entrada de invasores ou a garantia da reintegração de posse conforme determinado pela ordem judicial.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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